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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou nessa quarta-feira (7), por unanimidade, o pedido para que uma mulher fosse autorizada a realizar um aborto ap\u00f3s as 30 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, depois de ela ter descoberto uma doen\u00e7a card\u00edaca grave no feto, que \u00e9 portador de uma altera\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica conhecida como S\u00edndrome de Edwards.<\/p>\n
A mulher havia pedido um habeas corpus para que n\u00e3o fosse investigada criminalmente em caso de aborto. Ela requereu que fosse aplicado a seu caso, por analogia, o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) relativo a fetos anenc\u00e9falos (com defici\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro). A defesa tamb\u00e9m argumentou risco \u00e0 vida da gestante.<\/p>\n
O relator do caso no STJ, ministro Messod Azulay Neto, concluiu que, apesar da alta probabilidade de que a feto morra ap\u00f3s nascer, n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel que a crian\u00e7a sobreviva, motivo pelo qual o aborto n\u00e3o poderia ser autorizado.<\/p>\n
Para o relator, a mulher tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu provar estar sob risco de vida em caso de continuidade da gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00e3o quero menosprezar o sofrimento da paciente. Estou fazendo uma an\u00e1lise absolutamente t\u00e9cnica, considerando que o nosso ordenamento jur\u00eddico s\u00f3 autoriza a realiza\u00e7\u00e3o do aborto terap\u00eautico e o resultante de estupro, al\u00e9m do caso particular analisado pelo STF, que \u00e9 o de anencefalia\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m afirmou que o STJ n\u00e3o poderia inovar sobre o tema. O relator foi seguido pelos demais ministros da Quinta Turma – Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira.<\/p>\n
Entenda
\nH\u00e1 mais de 12 anos, o Supremo reconheceu que, no caso de fetos anenc\u00e9falos, a realiza\u00e7\u00e3o de aborto n\u00e3o \u00e9 crime. Uma das justificativas foi de que, nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 expectativa de vida fora do \u00fatero.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o permite o aborto somente em caso de estupro, de risco \u00e0 sa\u00fade da gr\u00e1vida, ou em caso de anencefalia, seguindo o precedente do Supremo. Fora dessas situa\u00e7\u00f5es, a mulher que interromper a gravidez pode ser condenada de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o e o m\u00e9dico, de um a quatro anos.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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