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Atuando h\u00e1 anos em prol de melhorias no sistema tribut\u00e1rio, a Fecom\u00e9rcio-RS comemora a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 68\/2024 pela C\u00e2mara dos Deputados nesta semana. O projeto trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, instituindo o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Na pr\u00e1tica, eles substituem um conjunto de tr\u00eas tributos federais – PIS, Cofins e IPI – e de outros dois subnacionais – ICMS e ISS.<\/p>\n
Abordando, ainda, regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o, regras de al\u00edquotas, normas de incid\u00eancia e sistema de cr\u00e9ditos e devolu\u00e7\u00e3o de impostos recolhidos, aplicando o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade, o PLP aguarda agora o parecer do Senado Federal, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB\/AM). \u201cO tema vinha sendo discutido h\u00e1 anos e finalmente temos avan\u00e7os que ser\u00e3o muito positivos para a economia ga\u00facha\u201d, comenta o presidente da Fecom\u00e9rcio-RS, Luiz Carlos Bohn, que segue: \u201cparticipamos dos debates visando aparar arestas e estabelecer garantias ao setor produtivo. A manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria foi uma bandeira hasteada pela Federa\u00e7\u00e3o desde o primeiro momento, e comemoramos a sua aprova\u00e7\u00e3o, assim como os redutores nos regimes de tributa\u00e7\u00e3o dos setores de hot\u00e9is, bares e restaurantes, parques e im\u00f3veis. A reforma inaugurar\u00e1 um novo momento para a economia brasileira\u201d.<\/p>\n
Para o consumidor, um dos principais pontos \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o de tributos para pessoas de baixa renda com Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico), o famoso cashback. Com 477 votos favor\u00e1veis, a proposta tamb\u00e9m inclui carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com al\u00edquota zero de IBS e CBS. Em prol dos pequenos empres\u00e1rios, o texto inova ao criar uma nova categoria, denominada nanoempreendedor, que n\u00e3o pagar\u00e1 IBS e CBS, desde que n\u00e3o tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI). Para isso, a pessoa f\u00edsica deve faturar at\u00e9 R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para ades\u00e3o).<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es pleiteadas pela Federa\u00e7\u00e3o foram conquistadas, como a garantia de n\u00e3o aumento da carga tribut\u00e1ria global, n\u00e3o aumento parcial da carga tribut\u00e1ria setorial, gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pelas empresas do Simples Nacional, respeito ao princ\u00edpio da noventena na defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas e um per\u00edodo de refer\u00eancia da reparti\u00e7\u00e3o de recursos do IBS durante a transi\u00e7\u00e3o, reduzindo a chance de aumento de ICMS no Estado. \u201cSeguiremos atuando no Senado e tamb\u00e9m quando retornar \u00e0 C\u00e2mara em busca das demandas que ainda n\u00e3o foram atendidas\u201d, enfatiza Bohn.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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