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A Assembleia Legislativa aprovou tr\u00eas projetos do Executivo na terceira sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual realizada em maio. Uma quarta proposi\u00e7\u00e3o que seria apreciada hoje, relativa ao setor de transporte metropolitano coletivo de passageiros, foi retirada pelo governo estadual.<\/p>\n
A primeira mat\u00e9ria deliberada foi o PLC 148\/2024, que recebeu aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime (54 votos favor\u00e1veis). Ele altera a Lei Complementar n\u00ba 15.756\/2021, que estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas no \u00e2mbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal com a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de limita\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico e de controle e manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, e a Lei Complementar n\u00ba 14.836\/2016, que estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas no \u00e2mbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gest\u00e3o fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcan\u00e7ar o equil\u00edbrio financeiro das contas p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
O objetivo, conforme a justificativa do projeto, \u00e9 flexibilizar as atuais regras fiscais estabelecidas em \u00e2mbito estadual, notadamente em rela\u00e7\u00e3o ao teto de gastos e \u00e0s limita\u00e7\u00f5es de despesas de pessoal, em fun\u00e7\u00e3o da necessidade de aplica\u00e7\u00e3o de recursos para o enfrentamento da calamidade provocada pelas enchentes no RS. O proponente ainda destaca que a norma proposta ser\u00e1 vinculante para os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Executivo, sendo facultada a sua ado\u00e7\u00e3o pelos demais Poderes e \u00d3rg\u00e3os aut\u00f4nomos do Estado.<\/p>\n
Uma emenda foi apresentada ao texto pela deputada Luciana Genro e pelo deputado Matheus Gomes, ambos do PSOL. No entanto, ela n\u00e3o foi deliberada em fun\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o de requerimento do l\u00edder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para prefer\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o do texto original do projeto.<\/p>\n
Matheus Gomes (PSOL) manifestou voto favor\u00e1vel ao projeto e defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da emenda apresentada por sua bancada. Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, a emenda faz um ajuste necess\u00e1rio no texto, com a inclus\u00e3o das despesas de aplica\u00e7\u00e3o de valores na preven\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o das cidades a eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n
Sofia Cavedon (PT) avaliou que o governo Leite recua de uma pol\u00edtica que dedicou-se a implementar considerando o atual momento. Ela criticou o mero teto de gastos, que comprime o desenvolvimento econ\u00f4mico, engessa os governos e as pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m de impedir a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Frederico Antunes (PP) explicou que n\u00e3o h\u00e1 a necessidade da inclus\u00e3o proposta pelo PSOL por emenda, neste momento, pois no texto original j\u00e1 cita a atual calamidade. O l\u00edder do governo ainda encaminhou voto favor\u00e1vel ao requerimento de prefer\u00eancia de sua autoria e pediu apoio dos demais parlamentares.<\/p>\n
Habita\u00e7\u00e3o
\nCom 54 votos favor\u00e1veis, tamb\u00e9m foi aprovado o PL 146\/2024, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Estadual de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (PEHIS), institui Programas Habitacionais, altera a Lei n\u00ba 13.841\/2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. De acordo com o Executivo, o PEHIS tem por finalidade reunir o conjunto de programas habitacionais a serem executados pela Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, agrupando programas j\u00e1 existentes como A Casa \u00e9 Sua; programas que est\u00e3o sendo implementados no momento, como o A Casa \u00e9 Sua – Calamidades e o Residencial 60+; e um programa novo a ser institu\u00eddo pelo projeto denominado Porta de Entrada, cuja caracter\u00edstica principal \u00e9 um aporte de recursos financeiros ou im\u00f3vel p\u00fablicos para servir de lastro ao financiamento imobili\u00e1rio a ser tomado pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Cinco emendas foram apresentadas ao projeto, uma pelos dois parlamentares da bancada do PSOL e quatro pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Nenhuma foi deliberada por causa da aprova\u00e7\u00e3o de requerimento do l\u00edder do governo para prefer\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o do texto original.<\/p>\n
Frederico Antunes (PP) disse que as emendas apresentadas poder\u00e3o ser abarcadas pelo Executivo na regulamenta\u00e7\u00e3o da lei e o que n\u00e3o for contemplado poder\u00e1 ser trabalhado posteriormente com um novo projeto. Ele lembrou que o texto ser\u00e1 um marco institucional para a pol\u00edtica habitacional do Estado.<\/p>\n
Bruna Rodrigues (PCdoB) afirmou que, mesmo antes da calamidade causada pelas enchentes, o RS n\u00e3o tinha uma pol\u00edtica estadual de habita\u00e7\u00e3o. A parlamentar citou que uma subcomiss\u00e3o apurou que o d\u00e9ficit habitacional atinge 168 mil fam\u00edlias no estado e defendeu que se fa\u00e7a um censo das \u00e1reas p\u00fablicas pass\u00edveis de moradia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se manifestaram Matheus Gomes (PSOL) e Sofia Cavedon (PT).<\/p>\n
Secretaria da Reconstru\u00e7\u00e3o Ga\u00facha
\nAinda foi aprovado, com 39 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios, o PL 149\/2024, que altera a Lei n\u00ba 15.934\/2023, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei n\u00ba 15.935\/2023, que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas do Poder Executivo, regulamenta a gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de dire\u00e7\u00e3o e de vice-dire\u00e7\u00e3o de Escola da Rede P\u00fablica Estadual de Ensino, fixa a remunera\u00e7\u00e3o mensal dos dirigentes de autarquias, funda\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, \u00f3rg\u00e3os e entidades especiais, disp\u00f5e sobre a equipe de transi\u00e7\u00e3o do candidato eleito para o cargo de Governador do Estado, extingue cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no Anexo I, Tabela de Cargos, Fun\u00e7\u00f5es, N\u00edveis e Quantitativos do Novo Quadro Geral de Cargos em Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es propostas buscam transformar a Secretaria de Parcerias e Concess\u00f5es na Secretaria da Reconstru\u00e7\u00e3o Ga\u00facha, voltada para o atendimento das demandas decorrentes dos eventos clim\u00e1ticos que atingiram o RS nos anos de 2023 e 2024. O novo \u00f3rg\u00e3o, de acordo com a justificativa do projeto, atuar\u00e1 na coordena\u00e7\u00e3o do planejamento, da formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, projetos e programas voltados para a implanta\u00e7\u00e3o ou incremento da resili\u00eancia clim\u00e1tica, para o enfrentamento das consequ\u00eancias decorrentes dos eventos clim\u00e1ticos, al\u00e9m da proposi\u00e7\u00e3o de diretrizes para capta\u00e7\u00e3o de recursos visando \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do estado e da coordena\u00e7\u00e3o do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e demais fundos p\u00fablicos eventualmente criados para este fim.<\/p>\n
Luciana Genro (PSOL) manifestou voto contr\u00e1rio \u00e0 mat\u00e9ria, apesar de acreditar que o governo tem direito de administrar como entende melhor. Avaliou ser muito simb\u00f3lico que a Secretaria de Reconstru\u00e7\u00e3o Ga\u00facha seja criada atrav\u00e9s da transforma\u00e7\u00e3o da Secretaria de Parcerias e Concess\u00f5es, afirmando que a vis\u00e3o de reconstru\u00e7\u00e3o do governo Leite \u00e9 uma vis\u00e3o privatista.<\/p>\n
Rodrigo Lorenzoni (PL) explicou que n\u00e3o tem o h\u00e1bito de votar contra as propostas de altera\u00e7\u00f5es da estrutura governamental nem acha que n\u00e3o \u00e9 importante ter uma secretaria espec\u00edfica para a reconstru\u00e7\u00e3o do RS. Disse que o projeto n\u00e3o atende o interesse p\u00fablico e nem est\u00e1 conectado com os anseios da popula\u00e7\u00e3o, citando a cria\u00e7\u00e3o de 36 cargos em comiss\u00e3o que custar\u00e3o aos cofres p\u00fablicos R$ 700 mil por m\u00eas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se manifestaram Sofia Cavedon (PT), Matheus Gomes (PSOL), Pepe Vargas (PT) e Jeferson Fernandes (PT).<\/p>\n
Retirada de projeto
\nPor solicita\u00e7\u00e3o do Executivo, encaminhada \u00e0 ALRS durante a sess\u00e3o desta tarde, foi retirado da Ordem do Dia o PL 147\/2024, que altera a Lei n\u00ba 15.535\/2020, que autoriza o Poder Executivo a antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei n\u00ba 14.307\/2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, para as concession\u00e1rias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no modo sobre pneus. A mat\u00e9ria ser\u00e1 devolvida ao proponente.<\/p>\n
Ag\u00eancia de Not\u00edcias ALRS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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