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Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria deliberativa virtual, ontem (21), o Parlamento ga\u00facho aprovou o projeto do Executivo que institui o Plano Rio Grande. Na semana passada, os parlamentares j\u00e1 haviam aprovado outras tr\u00eas mat\u00e9rias relacionadas ao enfrentamento das consequ\u00eancias das enchentes que atingem a maioria dos munic\u00edpios ga\u00fachos (confira as tr\u00eas mat\u00e9rias aprovadas na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual de 14 de maio).<\/p>\n
A sess\u00e3o foi coordenada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Brito (PP), diretamente do Plen\u00e1rio 20 de Setembro. Na sess\u00e3o da semana passada, Brito comandou a sess\u00e3o, que foi totalmente realizada em formato virtual, da C\u00e2mara de Vereadores de Cap\u00e3o da Canoa.<\/p>\n
O PL 133\/2024, encaminhado pelo governo do Estado ao Legislativo na \u00faltima quinta-feira (16), recebeu 52 votos favor\u00e1veis e 2 contr\u00e1rios, com vota\u00e7\u00e3o nominal dos parlamentares. A proposi\u00e7\u00e3o institui o Plano Rio Grande, programa de Reconstru\u00e7\u00e3o, Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Fundo do Plano Rio Grande – Funrigs – e d\u00e1 outras provid\u00eancias (confira o texto e a justificativa do projeto publicados no Di\u00e1rio Oficial da ALRS).<\/p>\n
Tr\u00eas emendas foram apresentadas ao projeto: uma, da deputada Luciana Genro (PSOL), que busca tornar o fundo permanente, criando uma pol\u00edtica de Estado, e instituir o princ\u00edpio do poluidor-pagador, dando incentivos ao desenvolvimento sustent\u00e1vel; e duas do l\u00edder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), sendo que uma foi retirada e a outra altera tr\u00eas artigos, a fim de suprimir a participa\u00e7\u00e3o da ALRS no conselho do Funrigs e a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria independente no fundo, al\u00e9m de corre\u00e7\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o do texto original. Apenas a \u00faltima foi aprovada, devido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de requerimento do l\u00edder do governo para prefer\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o de sua emenda e do texto do projeto.<\/p>\n
Frederico Antunes (PP) explicou que o projeto apresentado pelo governo foi inspirado no apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores. O l\u00edder do projeto tamb\u00e9m esclareceu que sua emenda foi corretiva, de acordo com o que foi discutido na \u00faltima reuni\u00e3o de l\u00edderes, e pediu apoio dos colegas para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sofia Cavedon (PT) avaliou como importante a cria\u00e7\u00e3o de um fundo e de um conselho para auxiliar na reconstru\u00e7\u00e3o do RS. Lamentou o conselho n\u00e3o ser deliberativo e tamb\u00e9m falou das diferen\u00e7as entre os projetos apresentados pelo PT e pelo Executivo. Ainda solicitou que seja criado aux\u00edlio emergencial para os fazedores de cultura.<\/p>\n
Professor Bonatto (PSDB) destacou a import\u00e2ncia do projeto para reorganizar o Estado. Tamb\u00e9m destacou o compromisso e a responsabilidade da ALRS para unificar as a\u00e7\u00f5es a fim de contribuir com a reconstru\u00e7\u00e3o do RS. Ainda falou da necessidade da retomada dos setores produtivos, especialmente da agricultura e pecu\u00e1ria.<\/p>\n
Matheus Gomes (PSOL) explicou que a emenda apresentada pelo PSOL versa sobre o car\u00e1ter do fundo, que deveria ser permanente e n\u00e3o apenas para os anos de 2023 e 2024, j\u00e1 que os eventos clim\u00e1ticos extremos ser\u00e3o mais frequentes. O parlamentar tamb\u00e9m abordou a rela\u00e7\u00e3o entre poluidores e pagadores que consta na emenda.<\/p>\n
Ainda se manifestaram Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (PSOL), Pepe Vargas (PT), Alo\u00edsio Classmann (Uni\u00e3o) e Miguel Rossetto (PT).<\/p>\n
Detalhes do projeto
\nConforme a proposi\u00e7\u00e3o, o objetivo do plano \u00e9 planejar, coordenar e executar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao enfrentamento das consequ\u00eancias sociais, econ\u00f4micas e ambientais decorrentes dos eventos clim\u00e1ticos ocorridos no territ\u00f3rio do Estado do Rio Grande do Sul nos anos de 2023 e 2024. Para isso, ser\u00e1 criado um fundo p\u00fablico especial de natureza or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e cont\u00e1bil para segregar, centralizar e angariar recursos para o planejamento, a formula\u00e7\u00e3o, a coordena\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, projetos ou programas voltados para a implanta\u00e7\u00e3o ou o incremento da resili\u00eancia clim\u00e1tica e para o enfrentamento das consequ\u00eancias decorrentes dos eventos clim\u00e1ticos ocorridos nesses dois anos.<\/p>\n
As fontes de receita do fundo ser\u00e3o: aportes mensais do Tesouro do Estado, em especial os recursos decorrentes da suspens\u00e3o do pagamento e renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o; emendas parlamentares, subs\u00eddios e outras subven\u00e7\u00f5es advindos da Uni\u00e3o ou das entidades a ela vinculadas; recursos oriundos do Programa de Reforma do Estado dispon\u00edveis no Fundo de Reforma do Estado que venham a ser destinados para as finalidades desta Lei pelo Conselho Diretor; recursos oriundos da aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis ou da frui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio do Estado e de suas autarquias que venham a ser destinados para as finalidades desta Lei pelo Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Gest\u00e3o Patrimonial; recursos de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias espec\u00edficas; recursos oriundos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas junto ao sistema financeiro nacional ou junto aos organismos multilaterais; amortiza\u00e7\u00f5es de financiamentos; doa\u00e7\u00f5es realizadas por outros entes federados; doa\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas fi\u0301sicas e jur\u00eddicas, nacionais ou estrangeiras; doa\u00e7\u00f5es realizadas por Estados estrangeiros e organismos internacionais; demais recursos que porventura sejam destinados ao Estado visando os mesmos fins da presente Lei; aplica\u00e7\u00e3o financeira das receitas acima identificadas; saldo dos exerc\u00edcios anteriores; e quaisquer outras fontes de recursos que possam ser destinadas \u00e0s finalidades desta Lei.<\/p>\n
O fundo contar\u00e1 com um gestor e um conselho, com compet\u00eancias consultivas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o, todos designados pelo governador. O projeto ainda permite que recursos do Funrigs possam ser repassados a outros fundos estaduais ou municipais e a \u00f3rg\u00e3os e entidades do Estado, o que permitiria mais agilidade e menos burocracia de acordo com a justificativa do proponente. Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os planos de a\u00e7\u00f5es e movimenta\u00e7\u00e3o financeira e cont\u00e1bil do fundo dever\u00e3o ser publicados mensalmente em site pr\u00f3prio.<\/p>\n
Ag\u00eancia de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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