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\nA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (21) reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o de uma das condena\u00e7\u00f5es do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Na decis\u00e3o, a maioria dos ministros entendeu que a condena\u00e7\u00e3o de Dirceu por corrup\u00e7\u00e3o passiva a 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o prescreveu e ele n\u00e3o pode ser mais punido pelo crime.<\/p>\n
Jos\u00e9 Dirceu foi condenado no processo que apurou irregularidades entre contratos da Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.<\/p>\n
Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa do ex-ministro para anular uma decis\u00e3o da 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o que rejeitou o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou a ser julgado em mar\u00e7o do ano passado, quando o ent\u00e3o ministro do STF Ricardo Lewandowski votou pela prescri\u00e7\u00e3o da pena, e Edson Fachin, relator, se manifestou contra o reconhecimento.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de hoje, o julgamento foi retomado. Os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela prescri\u00e7\u00e3o e formaram placar de 3 votos a 2 a favor de Jos\u00e9 Dirceu.<\/p>\n
De acordo com a defesa, Dirceu j\u00e1 tinha 70 anos quando foi condenado em 2016. Dessa forma, o prazo da prescri\u00e7\u00e3o deveria ser reduzido pela metade, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Segundo os advogados, a pretens\u00e3o punitiva come\u00e7ou a contar a partir de 2009, quando o contrato alvo da investiga\u00e7\u00e3o foi assinado com a Petrobras. Dessa forma, em fun\u00e7\u00e3o da idade, Jos\u00e9 Dirceu n\u00e3o poderia mais ser punido.<\/p>\n
“Entre a data dos fatos (16\/10\/2009) e o recebimento da den\u00fancia (29\/06\/2016) transcorreram mais de seis anos, raz\u00e3o pela qual se operou, em rela\u00e7\u00e3o ao delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva, a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva, quest\u00e3o de ordem p\u00fablica que pode, e deve, ser apreciada em qualquer fase processual ou grau de jurisdi\u00e7\u00e3o”, afirmou a defesa.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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