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\nO governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) para 47 cidades ga\u00fachas que, conforme a classifica\u00e7\u00e3o feita pelo governo do estado, est\u00e3o em calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia das chuvas. A medida representa a inje\u00e7\u00e3o extra de R$ 192,7 milh\u00f5es, a ser feita em parcela \u00fanica, autorizada por duas medidas provis\u00f3rias. De acordo com o governo, o adicional cair\u00e1 nas contas municipais no fim da pr\u00f3xima semana. O repasse foi anunciado durante reuni\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos ga\u00fachos organizados em torno da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios do Rio Grande do Sul (Famurs).<\/p>\n
“Os prefeitos n\u00e3o t\u00eam que ter nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o de dizer para o governo federal o que eles est\u00e3o precisando, o que est\u00e1 faltando, o que estragou, o que n\u00e3o estragou, o que precisa ser consertado ou n\u00e3o. E o governo federal tamb\u00e9m tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que n\u00f3s vamos fazer, o que n\u00f3s podemos fazer”, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reuni\u00e3o com os prefeitos, realizada por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n
O pedido de pagamento da cota-extra havia sido feito pela Famurs essa semana, e inclui tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de outros pedidos, como um fundo de compensa\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, para repor perdas projetadas de impostos, al\u00e9m da suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas junto a bancos p\u00fablicos, nos moldes da suspens\u00e3o concedida pelo governo federal sobre a d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O FPM \u00e9 um fundo composto por 22,5% da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total, 10% s\u00e3o destinados \u00e0s capitais e 3,6% a munic\u00edpios do interior com mais de 142.633 habitantes. Os demais 86,4% do fundo s\u00e3o repartidos entre as cidades que tem menos de 142.633 habitantes.<\/p>\n
Flexibiliza\u00e7\u00e3o de contratos
\nEm outro an\u00fancio, a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, anunciou que o governo editar\u00e1 uma nova medida provis\u00f3ria (MP) para flexibilizar regras de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras p\u00fablicas, de forma acelerar a reconstru\u00e7\u00e3o das cidades.<\/p>\n
“A gente est\u00e1 propondo algo que seja para outras situa\u00e7\u00f5es semelhantes, que possa ser uma legisla\u00e7\u00e3o perene no Brasil, para situa\u00e7\u00f5es de calamidade, como os senhores e senhoras est\u00e3o vivendo nesse momento, e que d\u00ea seguran\u00e7a aos gestores para poder atuar de forma mais c\u00e9lere poss\u00edvel. Ent\u00e3o, a gente est\u00e1 fazendo uma altera\u00e7\u00e3o para flexibilizar as regras de contrata\u00e7\u00e3o, obras, servi\u00e7os de engenharia, de forma bem ampla”, afirmou a ministra.<\/p>\n
Novas habita\u00e7\u00f5es
\nO governo federal tamb\u00e9m pediu aos prefeitos que comecem a fazer o levantamento e sele\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias e terrenos para constru\u00e7\u00e3o de novas moradias ou aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis usados. Segundo o ministro das Cidades, J\u00e1der Filho, os terrenos n\u00e3o poder\u00e3o ser em \u00e1reas que sofreram com inunda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m deve publicar, em breve, um chamamento p\u00fablico para que pessoas que tenham im\u00f3veis, e queiram vender para fins de moradia popular, possam faz\u00ea-lo para o governo, que estabelecer\u00e1 um teto m\u00e1ximo no valor da compra, n\u00e3o informado.<\/p>\n
Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o
\nJ\u00e1 o benef\u00edcio do Aux\u00edlio-Reconstru\u00e7\u00e3o, que pagar\u00e1 um valor \u00fanico de R$ 5,1 mil \u00e0s fam\u00edlias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul demandar\u00e1 o levantamento de informa\u00e7\u00f5es por parte das prefeituras. Uma portaria do governo federal dever\u00e1 regulamentar as informa\u00e7\u00f5es, mas, segundo o ministro da Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, Waldez G\u00f3es, os dados incluem endere\u00e7o completo, n\u00famero de telefone do benefici\u00e1rio, CPF do titular do benef\u00edcio e dos integrantes do n\u00facleo familiar. Uma reuni\u00e3o espec\u00edfica com t\u00e9cnicos das prefeituras dever\u00e1 ser realizada na pr\u00f3xima segunda-feira (20), para tratar do assunto.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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