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\nA Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) aprovou o projeto que altera o Or\u00e7amento de 2024 (Lei 14.822) para facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil no Rio Grande do Sul (PLN 12\/2024). Os parlamentares alteraram o texto enviado pelo Executivo para incluir a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e assist\u00eancia social. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou mudan\u00e7as que ter\u00e3o impacto nas a\u00e7\u00f5es de ajuda; alguns parlamentares anunciaram recursos de emendas individuais para o RS.<\/p>\n
O projeto aprovado autoriza a abertura de cr\u00e9ditos suplementares para essas a\u00e7\u00f5es mesmo que n\u00e3o existam impedimentos t\u00e9cnicos para a execu\u00e7\u00e3o da despesa originalmente programada. Para esse atendimento, os parlamentares tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer remanejamentos parciais de suas emendas. A flexibiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai atingir cr\u00e9ditos para o novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n
Alguns parlamentares da comiss\u00e3o j\u00e1 anunciaram que v\u00e3o destinar recursos de emendas individuais para a ajuda ao Rio Grande do Sul, como o deputado M\u00e1rio Negromonte Jr. (PP-BA).<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m havia solicitado medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o para remanejamentos e suplementa\u00e7\u00f5es dentro do Or\u00e7amento. Mas os l\u00edderes partid\u00e1rios na CMO entraram em acordo para que isso fosse discutido em outro momento. Foi aprovada, por\u00e9m, a suplementa\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias que n\u00e3o estejam sujeitas aos limites do novo arcabou\u00e7o fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). S\u00e3o despesas, por exemplo, custeadas com doa\u00e7\u00f5es e despesas de universidades custeadas com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n
O relator do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), tamb\u00e9m incluiu previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a contrata\u00e7\u00e3o de 800 policiais civis e 1.284 policiais militares no Distrito Federal.<\/p>\n
LDO de 2024
\nTamb\u00e9m foram aprovadas altera\u00e7\u00f5es (PLN 4\/2024) da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024 (Lei 14.791, de 2023) que t\u00eam impacto nas a\u00e7\u00f5es para ajuda ao Rio Grande do Sul. Elas permitem ao governo executar com prioridade os recursos de emendas parlamentares ao Or\u00e7amento de 2024 para cidades em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica ou emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Nesse caso, as emendas s\u00e3o as individuais na modalidade \u201ctransfer\u00eancia especial\u201d, que s\u00e3o enviadas diretamente para as prefeituras sem a necessidade de conv\u00eanios.<\/p>\n
O relator do projeto, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), tamb\u00e9m acatou proposta que permite \u00e0s ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concederem empr\u00e9stimos com valor superior a R$ 30 milh\u00f5es sem exigir dos tomadores a apresenta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de integridade e conformidade. O deputado Claudio Cajado (PP-BA) explicou que votaria a favor, mas que a regra deve voltar em 2025.<\/p>\n
Outro dispositivo prev\u00ea que o Executivo vai apoiar o fortalecimento de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).<\/p>\n
Sa\u00fade p\u00fablica
\nA principal a\u00e7\u00e3o \u00e9 a estrutura\u00e7\u00e3o e custeio de equipamentos de sa\u00fade p\u00fablica. O governo havia vetado dispositivo semelhante na LDO aprovada no Congresso porque ele era mais determinante no sentido de que seria uma obriga\u00e7\u00e3o do governo manter centros de refer\u00eancia para pessoas com o transtorno.<\/p>\n
O governo argumentou que o custo da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria como ser calculado e que poderia beneficiar entidades privadas, j\u00e1 que o car\u00e1ter da entidade n\u00e3o era explicitado.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m regulamenta o bloqueio de dota\u00e7\u00f5es do PAC para viabilizar o cumprimento dos limites de gastos do novo regime fiscal. Mas o relator rejeitou dispositivo que dava ao governo mais flexibilidade para a defini\u00e7\u00e3o da carteira de investimentos com recursos fiscais e da seguridade social que comp\u00f5em o PAC.<\/p>\n
Transpar\u00eancia
\nPara dar transpar\u00eancia \u00e0s despesas com a calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul, o Minist\u00e9rio do Planejamento anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um identificador no Or\u00e7amento de 2024 para separar essas despesas. O governo j\u00e1 liberou mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o em recursos emergenciais para o estado, valor que inclui mais de R$ 500 milh\u00f5es para a sa\u00fade e cerca de R$ 980 milh\u00f5es em aux\u00edlio social imediato.<\/p>\n
Agora, s\u00e3o esperadas medidas provis\u00f3rias de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, de empr\u00e9stimos para o setor produtivo e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Essas medidas estar\u00e3o exclu\u00eddas das metas fiscais e dos limites de gastos do novo regime fiscal.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) elogiou a facilita\u00e7\u00e3o de repasses para o RS, mas avisou que o trabalho de recupera\u00e7\u00e3o do estado ser\u00e1 dif\u00edcil e demorado.<\/p>\n
\u2014 Primeiro, obviamente, o salvamento das pessoas nesse momento. Depois, o refor\u00e7o na busca e salvamento \u00e0 medida que se prolongam as chuvas e a situa\u00e7\u00e3o existente. Depois, a parte da sa\u00fade, de cuidar da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, que vai ser muito necess\u00e1rio assim que baixarem as \u00e1guas, agora j\u00e1 \u00e9, mas vai ser tamb\u00e9m na recupera\u00e7\u00e3o das pessoas. Depois, a recupera\u00e7\u00e3o da infraestrutura do Estado. E, finalmente, muito importante tamb\u00e9m, a recupera\u00e7\u00e3o da economia do Estado. Ent\u00e3o, tudo isso vai precisar de muitos recursos \u2014 afirmou Pontes, que integra a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Externa de acompanhamento da calamidade no Rio Grande do Sul criada no Senado.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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