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Condutores de ve\u00edculos com Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicol\u00f3gico pendente t\u00eam at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (30) para regularizar a situa\u00e7\u00e3o e fazer o exame obrigat\u00f3rio. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E – com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano – terminou em 31 de mar\u00e7o. Ap\u00f3s esta data, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que n\u00e3o fizeram uso de drogas e\/ou medicamentos estimulantes.<\/p>\n
Desde mar\u00e7o de 2016, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E dever\u00e3o comprovar resultado negativo em exame toxicol\u00f3gico para a obten\u00e7\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o. A obriga\u00e7\u00e3o vale tamb\u00e9m na pr\u00e9-admiss\u00e3o e demiss\u00e3o de motoristas profissionais.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pesados para a ocorr\u00eancia de acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que a exig\u00eancia salva vidas no tr\u00e2nsito.<\/p>\n
\u201cO exame toxicol\u00f3gico \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica de efic\u00e1cia comprovada na redu\u00e7\u00e3o de acidentes e mortes no tr\u00e2nsito. Estudos mostram redu\u00e7\u00e3o de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d, observou.<\/p>\n
Para a Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran), mais de 3,4 milh\u00f5es de condutores das categorias C, D e E ainda n\u00e3o regularizaram a situa\u00e7\u00e3o em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas come\u00e7am a ser aplicadas em 31 de maio.<\/p>\n
Infra\u00e7\u00e3o
\nO exame laboratorial \u00e9 exigido at\u00e9 mesmo para quem n\u00e3o estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas n\u00e3o fa\u00e7am o teste at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletr\u00f4nicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal a partir de 1\u00ba de maio, conforme san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 165-D do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do exame no per\u00edodo estabelecido \u00e9 considerada infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, sujeita a uma multa autom\u00e1tica de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.<\/p>\n
Essas multas s\u00e3o apelidadas de multas de balc\u00e3o porque est\u00e3o associadas ao n\u00e3o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o administrativa, diferentemente das infra\u00e7\u00f5es cometidas na dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo automotor.<\/p>\n
Verifica\u00e7\u00e3o
\nOs motoristas podem consultar se precisam ou n\u00e3o fazer o teste no portal de servi\u00e7os da secretaria. Basta informar CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espa\u00e7os indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.<\/p>\n
Outra forma de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es \u00e9 o aplicativo da carteira digital de tr\u00e2nsito. Na \u00e1rea do condutor, o motorista tamb\u00e9m pode verificar se o exame toxicol\u00f3gico est\u00e1 em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laborat\u00f3rios credenciados e fazer a coleta para a realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico, em laborat\u00f3rios especializados credenciados pela Senatran.<\/p>\n
Camille Lages, diretora de Comunica\u00e7\u00e3o da ABTox, celebrou a disponibiliza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina para consulta. \u201cEssa ferramenta que o governo trouxe \u00e9 muito importante para que os motoristas consultem se est\u00e3o adimplentes com o exame toxicol\u00f3gico porque muitos deles n\u00e3o t\u00eam a carteira de habilita\u00e7\u00e3o digital baixada no celular e precisam dessa ferramenta para poder cumprir a obriga\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de abril,\u201d esclarece.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria receita m\u00e9dica para fazer o exame, apenas a habilita\u00e7\u00e3o do condutor (CNH).<\/p>\n
Exame
\nO exame toxicol\u00f3gico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renova\u00e7\u00e3o da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio pelos condutores profissionais. Deve ser realizado independentemente da idade do condutor. Os motoristas com mais de 70 anos n\u00e3o precisam renovar o teste toxicol\u00f3gico antes do vencimento da CNH, que tem validade de tr\u00eas anos.<\/p>\n
O teste laboratorial de amostras de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso abusivo de subst\u00e2ncias psicoativas em um per\u00edodo de 90 a 180 dias anteriores \u00e0 coleta (larga janela de detec\u00e7\u00e3o). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as subst\u00e2ncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.<\/p>\n
O exame toxicol\u00f3gico n\u00e3o existe no modelo autoteste, portanto, \u00e9 vedada a coleta da pr\u00f3pria amostra para an\u00e1lise. O procedimento tem que ser feito por um laborat\u00f3rio, exclusivamente, em postos de coleta para garantir a seguran\u00e7a dos resultados. A coleta r\u00e1pida -aproximadamente de 10 a 15 minutos – \u00e9 classificada pelos laborat\u00f3rios como n\u00e3o invasiva, n\u00e3o infectante e indolor.<\/p>\n
Atualmente, s\u00e3o 17 laborat\u00f3rios credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 mil unidades espalhadas em mais de cinco mil munic\u00edpios em todo o pa\u00eds. O exame pode detectar pelo menos 12 subst\u00e2ncias: Acetilmorfina (hero\u00edna); Anfepramona; Anfetamina; coca\u00edna e derivados (crack, merla); Code\u00edna; Femproporex; Mazindol; MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).<\/p>\n
O pre\u00e7o m\u00e9dio do exame toxicol\u00f3gico \u00e9 R$ 135 e pode variar conforme a regi\u00e3o do pa\u00eds. Os exames exigidos pela Senatran, em geral, s\u00e3o custeados pelos motoristas aut\u00f4nomos, mas podem ser bancados por empregadores.<\/p>\n
Os laborat\u00f3rios credenciados devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) para controle dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito. No entanto, os laudos s\u00e3o sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, n\u00e3o podem ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.<\/p>\n
Categorias da CNH
\nOs motoristas da categoria C dirigem ve\u00edculos maiores como caminh\u00f5es, caminhonetes e vans de carga, al\u00e9m dos carros, picapes e vans de carga. A categoria D da CNH permite a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores e el\u00e9tricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como vans, micro-\u00f4nibus e \u00f4nibus.<\/p>\n
Na categoria E, habilitados podem dirigir \u00f4nibus articulados; caminh\u00f5es tracionando carretas; ve\u00edculos com trailers e demais modelos de ve\u00edculos automotores.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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