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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa dos Direitos Humanos, instaurou nesta sexta-feira, 26 de abril, inqu\u00e9rito civil para acompanhar e verificar as medidas adotadas pelo Munic\u00edpio de Porto Alegre e pela Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania (FASC) em raz\u00e3o do inc\u00eandio ocorrido na madrugada desta sexta-feira em im\u00f3vel utilizado pela Pousada Garoa. A empresa tem conv\u00eanio com o Munic\u00edpio de Porto Alegre para prestar servi\u00e7o de hospedagem a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
O expediente tamb\u00e9m ir\u00e1 tratar do encaminhamento das pessoas que utilizam o servi\u00e7o de hospedagem decorrente do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Pousada Garoa para que n\u00e3o fiquem desprovidas do servi\u00e7o e tamb\u00e9m n\u00e3o fiquem vulner\u00e1veis \u00e0 ocorr\u00eancia de novos fatos.<\/p>\n
Conforme o promotor de Justi\u00e7a Leonardo Guarise Barrios, que assina a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, j\u00e1 foi agendada audi\u00eancia na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 30 de abril, para verificar as medidas adotadas pelo Munic\u00edpio quanto ao fato ocorrido, que resultou na morte de 10 pessoas at\u00e9 ent\u00e3o, al\u00e9m de tratar do encaminhamento das pessoas que utilizam os servi\u00e7os do Munic\u00edpio. Dever\u00e3o participar representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, da FASC e o respons\u00e1vel pela empresa Pousada Garoa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m para a pr\u00f3xima segunda-feira, 29 de abril, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Alexandre Saltz, marcou reuni\u00e3o com o prefeito de Porto Alegre, Sebasti\u00e3o Melo, e o Comando do Corpo de Bombeiros para tratar do assunto.<\/p>\n
OUTROS EXPEDIENTES<\/p>\n
\u201cA preocupa\u00e7\u00e3o com as popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis n\u00e3o \u00e9 nova. J\u00e1 v\u00ednhamos tratando do tema inclusive por meio do projeto Rua Cidad\u00e3, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Prote\u00e7\u00e3o aos Vulner\u00e1veis\u201d, destaca o coordenador do Centro de Apoio, Leonardo Menin, que, acompanhado da subprocuradora-geral de Justi\u00e7a para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, ir\u00e1 receber representantes de movimentos sociais.<\/p>\n
O MPRS n\u00e3o tinha at\u00e9 ent\u00e3o nenhum registro de expediente relativo ao estabelecimento onde ocorreu o inc\u00eandio, localizado na Avenida Farrapos, at\u00e9 a data do ocorrido.<\/p>\n
Tramitam na institui\u00e7\u00e3o dois expedientes que envolvem a administradora da rede de pousadas. Ainda, na Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre tramita um expediente que busca averiguar as condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o de hospedagem prestado por uma unidade da rede desta administradora, localizada em outro endere\u00e7o.<\/p>\n
J\u00e1 na Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico h\u00e1 um inqu\u00e9rito civil que tem como objeto a an\u00e1lise de como se d\u00e1 o pagamento de valores para a administradora por parte do Poder P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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