\n
\n
A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga a atua\u00e7\u00e3o da CEEE Equatorial realizou reuni\u00e3o, na manh\u00e3 desta quinta-feira (28\/03), com oitivas de duas testemunhas: a conselheira-presidente da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho; e o diretor-presidente da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam), Renato das Chagas e Silva. Tamb\u00e9m estava prevista para esta reuni\u00e3o a oitiva com o diretor do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo, que foi transferida para o pr\u00f3ximo encontro da Comiss\u00e3o. A presidente da CPI, vereadora Cl\u00e1udia Ara\u00fajo (PSD), iniciou a reuni\u00e3o com a vota\u00e7\u00e3o de requerimentos e, na sequ\u00eancia, conduziu as oitivas.<\/p>\n
Requerimentos<\/p>\n
Os vereadores votaram e aprovaram cinco requerimentos. Um deles solicitando a reconsidera\u00e7\u00e3o dos membros da CPI em rela\u00e7\u00e3o aos requerimentos aprovados anteriormente, que postularam oitivas de acionistas do Grupo Equatorial \u2013 desta forma, n\u00e3o haver\u00e1 oitivas com Daniel Dantas e com representante da BlackRock no Brasil. Outro solicitando \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho informa\u00e7\u00f5es e dados sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e servi\u00e7os terceirizados que envolvem a Equatorial e que foram fiscalizados pela Superintend\u00eancia. Os membros da Comiss\u00e3o aprovaram ainda requerimento para que a mesma Superintend\u00eancia Regional do Trabalho traga \u00e0 CPI informa\u00e7\u00f5es e dados sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e servi\u00e7os terceirizados que envolvam a antiga CEEE, anteriormente \u00e0 sua concess\u00e3o, e que tenham sido fiscalizadas pela Superintend\u00eancia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o requerimento de solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Defesa Civil de Porto Alegre de c\u00f3pia do decreto municipal que reestrutura a Comiss\u00e3o Permanente de Atua\u00e7\u00e3o em Emerg\u00eancias (Copae), c\u00f3pia da Lei Complementar n\u00b0 1.005\/2024, c\u00f3pia do Plano de Conting\u00eancia da Defesa Civil e c\u00f3pia do Regimento Interno da Defesa Civil. Por fim, os integrantes da CPI aprovaram a oitiva do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Coronel Eduardo Est\u00eavam Camargo Rodrigues.<\/p>\n
Luciana Luso de Carvalho<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, os vereadores interrogaram a conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho. A presidente Cl\u00e1udia Ara\u00fajo perguntou sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e contratos com o munic\u00edpio de Porto Alegre em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CEEE Equatorial, se h\u00e1 retorno aos clientes, aplica\u00e7\u00e3o de multa entre outras. Tamb\u00e9m se houve den\u00fancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios externos da Equatorial.<\/p>\n
Luciana contextualizou que a Agergs \u00e9 uma ag\u00eancia do Estado, que fiscaliza os servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, mas que n\u00e3o fiscaliza as cidades especificamente. Sua compet\u00eancia abrange atualmente 20 distribuidoras, sete concession\u00e1rias e 13 permission\u00e1rias de energia el\u00e9trica. \u201cN\u00f3s olhamos a concess\u00e3o sob diversos aspectos\u201d, a partir do monitoramento de indicadores, de reclama\u00e7\u00f5es e pontam \u00e0s concession\u00e1rias. Quando n\u00e3o s\u00e3o cumpridos os apontamentos, ela explicou, verificam com mais detalhes a\u00e7\u00f5es corretivas e existe uma celebra\u00e7\u00e3o de plano de resultados com a concession\u00e1ria. A presidente contou que o munic\u00edpio tem levado os problemas relacionados \u00e0 energia para a Agergs. \u201cO nosso olhar para Porto Alegre entra dentro da \u00e1rea de concess\u00e3o, que tem problemas, em diversos aspectos\u201d, disse, e que levam isso em conta nas fiscaliza\u00e7\u00f5es. Desta forma, explicou a testemunha, a Agergs faz apontamentos para a corre\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas aplicadas \u00e0 CEEE Equatorial, a presidente declarou que os valores chegam a quase R$ 60 milh\u00f5es. Em 2022, houve a aplica\u00e7\u00e3o de multa de cerca de R$ 3,4 milh\u00f5es, por falha na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Agergs; tamb\u00e9m uma multa por defici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o, na casa dos R$ 29 milh\u00f5es; ambas est\u00e3o em an\u00e1lise na Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). Em 2023, multa pela n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o adequada, de mais de R$ 24 milh\u00f5es, que est\u00e1 no Conselho Superior da Agergs. Atualmente, a ag\u00eancia tem a\u00e7\u00f5es fiscalizadoras que est\u00e3o em andamento, principalmente para apurar o ocorrido no temporal de 16 de janeiro deste ano. Ap\u00f3s pergunta do vereador Roberto Robaina (PSOL), feita posteriormente, Luciana respondeu que, at\u00e9 o momento, nenhuma dessas multas foi paga pela Equatorial, porque ainda n\u00e3o exauriram a esfera administrativa.<\/p>\n
Sobre den\u00fancias com rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios da concession\u00e1ria e a capacita\u00e7\u00e3o dos mesmos, a testemunha revelou que 92% do trabalho da Equatorial \u00e9 terceirizado, mas que isso n\u00e3o seria necessariamente um problema, desde que feito com seguran\u00e7a, efici\u00eancia e sufici\u00eancia. De acordo com Luciana, a Agergs constatou nas equipes da Equatorial treinamento insuficiente, falta de equipe, inefici\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o interna, redu\u00e7\u00e3o de bases regionais e terceiriza\u00e7\u00e3o. Apontou que, antes, as bases conheciam as localidades e agora a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no interior, por exemplo, est\u00e1 mais prejudicada.<\/p>\n
A vice-presidente da CPI, vereadora Fernanda Barth (PL), questionou quando os apontamentos da Agergs n\u00e3o s\u00e3o respondidos, o que acontece para al\u00e9m da multa e se o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es aumentou ou diminuiu nos \u00faltimos meses. A presidente esclareceu que as ag\u00eancias estaduais podem aplicar advert\u00eancia, e multa limitada a 2% do faturamento das concession\u00e1rias. \u201cA Agergs aplica san\u00e7\u00e3o, limitada \u00e0 advert\u00eancia e multa\u201d, por recomenda\u00e7\u00e3o da Aneel. E completou que \u201cessas multas n\u00e3o ficam com a Agergs, elas v\u00e3o para uma conta de desenvolvimento energ\u00e9tico\u201d, que servem para subsidiar, por exemplo, a\u00e7\u00f5es de luz social. Luciana falou que as den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios s\u00e3o utilizadas com subs\u00eddio para balizar as a\u00e7\u00f5es da Agergs. \u201cHouve, realmente, um decr\u00e9scimo da qualidade no servi\u00e7o em Porto Alegre e na concess\u00e3o como um todo\u201d, pontuou.<\/p>\n
O vereador Giovani Culau (PCdoB) observou que as concess\u00f5es e privatiza\u00e7\u00f5es tem crescido nos \u00faltimos anos, o que consequentemente tem aumentado o trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias regulat\u00f3rias. O parlamentar quis saber quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es hoje de atua\u00e7\u00e3o da Agergs. A presidente esclareceu que ag\u00eancias reguladoras n\u00e3o est\u00e3o necessariamente identificadas \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de empresas. \u201cTanto uma estatal pode e deve ser regulada, com vistas a induzir \u00e0 efici\u00eancia e tamb\u00e9m ao melhor servi\u00e7o pra popula\u00e7\u00e3o; como muito mais ainda uma empresa que tem um servi\u00e7o concedido\u201d, explicou. E que o objetivo \u00e9 sempre melhorar o servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cTemos um corpo t\u00e9cnico capacitado, mas insuficiente\u201d, admitiu, e que os funcion\u00e1rios da ag\u00eancia s\u00e3o todos de carreira, com defasagem salarial h\u00e1 16 anos, o que gera perda de servidores qualificados que postulam outros cargos.<\/p>\n
O vereador Adeli Sell (PT) questionou por que a Agergs n\u00e3o pediu a interven\u00e7\u00e3o na Equatorial, tendo em vista a incompet\u00eancia da concession\u00e1ria e o decr\u00e9scimo na qualidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A testemunha declarou que \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o legal da Aneel uma eventual interven\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s fiscalizamos na ponta e n\u00e3o h\u00e1 uma concorr\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es, de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Aqui no Rio Grande do Sul \u00e9 a Agergs. Mas esta atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 da Aneel e ela est\u00e1 enxergando, e n\u00f3s estamos alimentando, com esses relat\u00f3rios, com a nossa vis\u00e3o muito pr\u00f3xima da atua\u00e7\u00e3o da empresa\u201d, afirmou.<\/p>\n
O vereador Tiago Albrecht (NOVO) perguntou sobre a responsabilidade na poda de \u00e1rvores e qual \u00e9 o papel da Agergs, j\u00e1 que \u00e9 a Aneel que pode eventualmente intervir na concession\u00e1ria. A presidente argumentou que a energia el\u00e9trica \u00e9 uma concess\u00e3o federal e a Agergs tem compet\u00eancia sobre a esfera do Estado, e que n\u00e3o existe jogo de empurra quanto \u00e0s responsabilidades. Sobre as podas, segundo Luciana, h\u00e1 compet\u00eancia do munic\u00edpio sobre o seu plantio arb\u00f3reo, mas no que afeta o servi\u00e7o p\u00fablico concedido \u00e9 compet\u00eancia da concession\u00e1ria. \u201cTem que haver uma coopera\u00e7\u00e3o institucional, cada um nas suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d, sugeriu.<\/p>\n
Renato das Chagas e Silva<\/p>\n
Na continuidade dos trabalhos, foi ouvido o diretor-presidente da Fepam, Renato das Chagas e Silva. A presidente da CPI, vereadora Cl\u00e1udia Ara\u00fajo (PSD), questionou quanto \u00e0 licen\u00e7a que a Fepam emitiu sobre o manejo arb\u00f3reo para a CEEE Equatorial. Silva esclareceu que a Fepam \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o estadual de meio ambiente e que a rede de distribui\u00e7\u00e3o abaixo de 38kw n\u00e3o \u00e9 licenciada pela Fepam; o \u00f3rg\u00e3o licencia as redes de transmiss\u00e3o acima desta pot\u00eancia. Por\u00e9m, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), atrav\u00e9s da resolu\u00e7\u00e3o 358, estabeleceu crit\u00e9rios para licenciamento da manuten\u00e7\u00e3o nativa em faixas de seguran\u00e7a das redes de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u201cAs atividades s\u00e3o exercidas todas sobre a responsabilidade da concession\u00e1ria, dentro da faixa de seguran\u00e7a\u201d, que, de acordo com ele, \u00e9 estabelecida pelos profissionais da concession\u00e1ria, mas cumprindo normas da ABNT, e nesta faixa a responsabilidade \u00e9 da empresa.<\/p>\n
O vereador Adeli Sell (PT) perguntou para onde vai a lenha das \u00e1rvores cortadas na cidade e o que a Equatorial ter\u00e1 que responder. A testemunha disse que todo volume de lenha tem que ser medido e estimado, e depois apresentado em relat\u00f3rios para a Fepam. Posteriormente, \u00e9 proposta a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O vereador Giovani Culau (PCdoB) falou sobre uma coopera\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpio, CEEE Equatorial e Fepam, para elaborar um fluxo mais adequado com rela\u00e7\u00e3o a podas de \u00e1rvores. \u201cA Fepam autoriza a poda na faixa de seguran\u00e7a. Na faixa de seguran\u00e7a eles podem retirar desde totalmente a \u00e1rvore, como fazer cortes. A quest\u00e3o do corte ser bem feito ou mal feito, n\u00e3o \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o nossa\u201d, afirmou, e que fora dessa faixa de seguran\u00e7a n\u00e3o compete \u00e0 Fepam. Silva admitiu que houve uma reuni\u00e3o para tratar do tema exposto pelo vereador, mas que \u201cquem assumiu a coordena\u00e7\u00e3o deste grupo foi o departamento de energia da secretaria, n\u00e3o ficou com a Fepam\u201d, portanto, n\u00e3o tinha mais informa\u00e7\u00f5es se foi formalizado o termo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga a atua\u00e7\u00e3o da CEEE Equatorial realizou reuni\u00e3o, na manh\u00e3 desta quinta-feira (28\/03),<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14466,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[8,16,10,11,12,18,7,13,14,17],"tags":[],"class_list":["post-14465","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-camara-federal","category-comunicacao","category-destaque","category-noticias","category-opiniao","category-politica","category-porto-alegre","category-rio-grande-do-sul","category-senado-federal","comments-off"],"yoast_head":"\n