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A quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios ap\u00f3s um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central \u2013 Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central \u2013 fechar 2023 com o segundo maior d\u00e9ficit prim\u00e1rio desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilh\u00f5es, s\u00f3 perdendo para 2020, quando o d\u00e9ficit atingiu R$ 743,25 bilh\u00f5es por causa da pandemia de covid-19.<\/p>\n
O d\u00e9ficit prim\u00e1rio representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica. Segundo o Tesouro Nacional, sem o pagamento dos precat\u00f3rios, as contas do Governo Central teriam fechado o ano passado com resultado negativo de R$ 138,1 bilh\u00f5es, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds). Sem o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios, o d\u00e9ficit teria ca\u00eddo para R$ 117,2 bilh\u00f5es, 1,1% do PIB.<\/p>\n
Apenas em dezembro, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio somou R$ 116,15 bilh\u00f5es, impulsionado pela quita\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios em atraso. D\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva, os precat\u00f3rios foram parcelados ou adiados ap\u00f3s uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo quis quitar a d\u00edvida para evitar um passivo de R$ 250 bilh\u00f5es no fim de 2026.<\/p>\n
O d\u00e9ficit de dezembro foi o maior j\u00e1 registrado para o m\u00eas desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, em 1997. Sem os precat\u00f3rios, informou o Tesouro, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilh\u00f5es. Esse valor ficaria abaixo da estimativa das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 35,5 bilh\u00f5es, sem considerar o pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n
O resultado prim\u00e1rio representa a diferen\u00e7a entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica. Apesar da quita\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, o d\u00e9ficit ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilh\u00f5es para o Governo Central estabelecida pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do ano passado.<\/p>\n
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha anunciado um pacote para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e revisar gastos para melhorar as contas p\u00fablicas e diminuir o d\u00e9ficit para cerca de R$ 100 bilh\u00f5es em 2023. No fim de novembro, a Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica informou que a previs\u00e3o oficial de d\u00e9ficit prim\u00e1rio estava em R$ 177,4 bilh\u00f5es para este ano, podendo chegar a R$ 203,4 bilh\u00f5es se considerada a metodologia do Banco Central. A previs\u00e3o, no entanto, desconsiderava os precat\u00f3rios.<\/p>\n
Receitas
\nNa compara\u00e7\u00e3o com o ano passado, as receitas ca\u00edram, se descontada a infla\u00e7\u00e3o, mas as despesas aumentaram em volume maior por causa do Bolsa Fam\u00edlia, dos gastos com a Previd\u00eancia Social e dos precat\u00f3rios. Em 2023, as receitas l\u00edquidas subiram 2,3% em valores nominais. Descontada a infla\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, elas recuaram 2,2%. No mesmo per\u00edodo, as despesas totais subiram 17,7% em valores nominais e 12,5% ap\u00f3s descontar a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 1% em 2023 na compara\u00e7\u00e3o com 2022, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o, puxada principalmente pela Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. No entanto, houve aumento de R$ 11,7 bilh\u00f5es (39,5% acima da infla\u00e7\u00e3o) em outras receitas administradas, por causa principalmente do programa de redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade, em que o contribuinte fechava acordos com o governo em troca de encerrar a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve aumento de R$ 32,9 bilh\u00f5es (5,8%) na arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social, decorrente da recupera\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas n\u00e3o-administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados nas receitas de dividendos de estatais, que ca\u00edram R$ 41,1 bilh\u00f5es (-44,7%, descontada a infla\u00e7\u00e3o), em virtude do menor recebimento de repasses da Petrobras, da Caixa Econ\u00f4mica e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). As receitas com concess\u00f5es ca\u00edram R$ 40,7 bilh\u00f5es (-82%, descontado o IPCA%) por causa de concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica resultantes da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, que n\u00e3o se repetiram em 2023.<\/p>\n
As receitas com royalties, que ca\u00edram R$ 26,2 bilh\u00f5es (-18,5%, descontada a infla\u00e7\u00e3o) em 2023 na compara\u00e7\u00e3o com 2022, por causa da queda do petr\u00f3leo no mercado internacional. Atualmente, a cota\u00e7\u00e3o do barril internacional est\u00e1 em torno de US$ 82 ap\u00f3s ter chegado a US$ 120 no meio de 2022, por causa da guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia.<\/p>\n
Despesas
\nTurbinados pelo novo Bolsa Fam\u00edlia, os gastos com programas sociais subiram R$ 75,4 bilh\u00f5es (42,4%) acima da infla\u00e7\u00e3o no ano passado na compara\u00e7\u00e3o com 2023. Tamb\u00e9m subiram os gastos com a Previd\u00eancia Social (+R$ 66,5 bilh\u00f5es), com sa\u00fade (+R$ 20,6 bilh\u00f5es) e gastos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios) com educa\u00e7\u00e3o, transporte e assist\u00eancia social (+R$ 23,6 bilh\u00f5es).<\/p>\n
Os gastos com o funcionalismo federal subiram R$ 10,2 bilh\u00f5es (2,8%) acima da infla\u00e7\u00e3o em 2023 comparados com 2022. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril do ano passado pelo Congresso, o principal fator que impulsionou a despesa foi pagamento de precat\u00f3rios, que consumiu R$ 8,3 bilh\u00f5es no ano dos R$ 10,2 bilh\u00f5es extras.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos (obras p\u00fablicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 82,23 bilh\u00f5es em 2023. O valor representa alta de 72,5% acima do IPCA em rela\u00e7\u00e3o a 2022. Nos \u00faltimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a infla\u00e7\u00e3o. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo vari\u00e1vel no fluxo de obras p\u00fablicas.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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