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A 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS manteve, por unanimidade, a decis\u00e3o do Juiz de Direito Rodrigo Ot\u00e1vio Lauriano Derreira, da Comarca de Piratini, que condenou um laborat\u00f3rio a pagar R$ 20 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por diagn\u00f3stico equivocado para c\u00e2ncer de mama em paciente.<\/p>\n
O Colegiado acompanhou o voto da relatora, Desembargadora Eliziana da Silveira Perez, que, ao analisar o pedido de majora\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, arbitrado em 1\u00ba grau, deteve-se nas quest\u00f5es relativas \u00e0 ofensa dos direitos atingidos. “Verifico que o julgador equilibrou a dupla fun\u00e7\u00e3o, reparat\u00f3ria e pedag\u00f3gica, com vistas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo efetivamente sofrido pela v\u00edtima, bem com o intuito de inibir futuras condutas nocivas e antissociais”, afirmou a Desembargadora.<\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a do Juiz de Direito Rodrigo Ot\u00e1vio Lauriano Ferreira, da Vara Judicial da Comarca de Piratini, o primeiro diagn\u00f3stico veio em outubro de 2016 e, dois meses depois, a paciente foi encaminhada pelo seu m\u00e9dico assistente para a cirurgia de retirada da mama (mastectomia). Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento cir\u00fargico, material da mama foi encaminhado ao laborat\u00f3rio r\u00e9u para nova bi\u00f3psia, ocasi\u00e3o em que houve o diagn\u00f3stico para tecido mam\u00e1rio com focos de adenose e hiperplasia ductal, compat\u00edvel com carcinoma ductal infiltrante (c\u00e2ncer de mama). No mesmo laudo, a profissional respons\u00e1vel pela an\u00e1lise fez a ressalva de que seria necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de exame imuno-histoqu\u00edmico, de maior precis\u00e3o para confirmar a presen\u00e7a de c\u00e2ncer. Ressalva que n\u00e3o ocorreu na primeira bi\u00f3psia.<\/p>\n
Em fevereiro de 2017, atrav\u00e9s do exame imuno-histoqu\u00edmico feito por outro laborat\u00f3rio, foi constatada a inexist\u00eancia de tumor maligno. Realizado o mesmo exame em material submetido \u00e0 bi\u00f3psia no ano anterior, quando do primeiro diagn\u00f3stico, e o resultado foi tamb\u00e9m negativo para c\u00e2ncer. Consta na decis\u00e3o, ainda, que a demandante chegou a realizar quatro sess\u00f5es de quimioterapia ap\u00f3s cirurgia.<\/p>\n
Segundo o magistrado, da an\u00e1lise dos documentos e, principalmente, dos laudos m\u00e9dicos e dos depoimentos prestados, restou provado que os exames produzidos pelo laborat\u00f3rio estavam equivocados, pois neles constaram a exist\u00eancia de um tumor cancer\u00edgeno. “Ainda que se cogite precipita\u00e7\u00e3o no diagn\u00f3stico do m\u00e9dico, a incorre\u00e7\u00e3o do requerido, isoladamente, foi causador de efeitos que excederam as consequ\u00eancias patrimoniais ordin\u00e1rias e causou viola\u00e7\u00e3o a direito da personalidade da autora, visto que, ap\u00f3s outubro de 2016, passou a conviver com a informa\u00e7\u00e3o de que tinha c\u00e2ncer”, afirma.<\/p>\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m salientou que as orienta\u00e7\u00f5es e protocolo para o diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer de mama, prescritas pelo Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA), n\u00e3o foram observadas pelo m\u00e9dico assistente da autora. “Tenho que os danos materiais e os danos est\u00e9ticos guardam rela\u00e7\u00e3o com o procedimento cir\u00fargico realizado e a quimioterapia, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o vislumbro nexo de causalidade entre a conduta do requerido (laborat\u00f3rio) e os danos sofridos pela autora, e assim, invi\u00e1vel a condena\u00e7\u00e3o do demandado por esses danos”, completa.<\/p>\n
O recurso de apela\u00e7\u00e3o teve provimento negado em 15\/12\/2023.<\/p>\n
Processo n. 5000100-15.2018.8.21.0118<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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