![\"\"](\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/61234a8b-349d-407f-bc07-35fbc0d08293.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) deve discutir e votar nesta ter\u00e7a-feira (7) a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019). A expectativa \u00e9 que o relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja aprovado e enviado ao Plen\u00e1rio para ser analisado na quarta-feira (8), conforme j\u00e1 consta na pauta montada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A reuni\u00e3o na CCJ est\u00e1 prevista para \u00e0s 9h no plen\u00e1rio 3 da ala senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.<\/p>\n
A CCJ analisar\u00e1 as tr\u00eas Propostas de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o tema que tramitam em conjunto. Braga prop\u00f5e um texto alternativo (substitutivo) \u00e0 PEC 45\/2019 que foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e a rejei\u00e7\u00e3o da PEC 46\/2022, apresentada primeiramente pelo senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), e da PEC 110\/2019, do senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n
\u2014 Estamos muito pr\u00f3ximos de fazer hist\u00f3ria amanh\u00e3 [07\/11] na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a! Estou otimista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC \u2014 escreveu o relator nas suas redes sociais, argumentando que o manifesto pela Reforma Tribut\u00e1ria divulgado nesta ter\u00e7a-feira e assinado por 72 economistas, ex-ministros e investidores refor\u00e7am a sua convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reforma tem objetivo de simplificar o sistema tribut\u00e1rio e transformar\u00e1 cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em tr\u00eas: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo ter\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. A CBS e o IBS, que tributam o consumo, s\u00e3o formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do com\u00e9rcio que geram novo valor ao produto ou servi\u00e7o e assim evita novas cobran\u00e7as sobre impostos j\u00e1 pagos.<\/p>\n
Os impostos do tipo IVA v\u00eam sendo adotados crescentemente no mundo desde o in\u00edcio dos anos 1960, de acordo com um estudo publicado pela\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que re\u00fane as economias mais avan\u00e7adas do mundo, bem como alguns pa\u00edses emergentes como a Coreia do Sul, o Chile, o M\u00e9xico e a Turquia. A sigla IVA deriva do termo em ingl\u00eas Value Added Tax (VAT). O imposto tamb\u00e9m \u00e9 por vezes nomeado\u00a0GST (Goods and Services Tax, ou Imposto sobre bens e servi\u00e7os).<\/p>\n
Travas
\nO substitutivo de Braga prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o da CBS e do Imposto Seletivo em 2030, se suas receitas medidas em 2027 e 2028 forem maiores que a m\u00e9dia da arrecada\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep, Cofins e IPI de 2012 a 2021. Em 2035, haver\u00e1 outro momento de reavalia\u00e7\u00e3o, em que os tributos criados poder\u00e3o ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a m\u00e9dia da arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos extintos, entre 2012 e 2021.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria tem apoio do governo, que conta com o economista Bernard Appy, um de seus principais formuladores, como secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda. O l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que\u00a0a base est\u00e1 mobilizada\u00a0para aprovar o relat\u00f3rio de Eduardo Braga esta semana.<\/p>\n
\u2014 A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 aspirada desde 1985. N\u00f3s somos o \u00fanico pa\u00eds da OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, da qual o Brasil n\u00e3o \u00e9 membro, mas participante em algumas atividades] que n\u00e3o tem o IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. S\u00f3 isso [j\u00e1] trar\u00e1 modifica\u00e7\u00f5es enormes ao sistema tribut\u00e1rio brasileiro, [o] simplificar\u00e1 e fortalecer\u00e1 \u2014 disse Randolfe \u00e0 TV Senado.<\/p>\n
Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3\/5 da composi\u00e7\u00e3o de cada Casa, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada Plen\u00e1rio. No Senado, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de, no m\u00ednimo, 49 senadores. O texto s\u00f3 \u00e9 aprovado se houver completa concord\u00e2ncia entre a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passar\u00e1 por nova an\u00e1lise dos deputados.\u00a0Apesar da expectativa de aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, a proposta divide opini\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00edquota
\nPela oposi\u00e7\u00e3o, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) apontou no s\u00e1bado (4), pelas redes sociais, a estimativa de aumento do IVA brasileiro para al\u00edquota de at\u00e9 27,5%. Segundo o senador, a al\u00edquota pode ser “o maior IVA do mundo”. A poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o \u2014 a al\u00edquota ser\u00e1 estipulada por lei complementar \u2014, foi informada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ap\u00f3s encontro com Braga nessa quinta-feira (2). Haddad atribuiu o aumento de meio ponto percentual \u00e0 inclus\u00e3o, no texto, de novos setores nas hip\u00f3teses de tratamento favorecido, como produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e atividades desportivas.<\/p>\n
Sum\u00e1rio publicado pela\u00a0PricewaterhouseCoopers (PWC) indica que o percentual mais elevado de um imposto sobre consumo agregado \u00e9 o da Hungria (27%). O IVA portugu\u00eas \u00e9 cobrado a 23%. No Chile e na Col\u00f4mbia, o tributo \u00e9 de 19%. No M\u00e9xico, o imposto situa-se em 16% e no Jap\u00e3o, em 10%.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pelas redes sociais, Eduardo Braga defendeu a inclus\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es \u00e0s novas regras tribut\u00e1rias, salientando que ela teria teria sido feita \u201cde forma milim\u00e9trica\u201d. Ele exemplificou com a mudan\u00e7a relacionada aos transportes coletivos rodovi\u00e1rio (ressalvados os de car\u00e1ter urbano), ferrovi\u00e1rio (ressalvados os metr\u00f4s), hidrovi\u00e1rio e a\u00e9reo, que na C\u00e2mara dos Deputados estavam previstos entre os setores com benef\u00edcios fiscais. No seu relat\u00f3rio, o setor foi transferido para os casos de “regimes diferenciados”, que ter\u00e3o regras pr\u00f3prias, mas n\u00e3o necessariamente mais vantajosas \u00e0s empresas.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o bilh\u00f5es de reais que estamos economizando para poder estabelecer outros benef\u00edcios. Tiramos exce\u00e7\u00f5es que foram concedidas. Se algo entrou, algo saiu\u201d, escreveu Braga.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pela oposi\u00e7\u00e3o, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), que coordenou grupo de trabalho para estudo da reforma tribut\u00e1ria na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), se manifestou contra a eventual majora\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. Para ele, h\u00e1 outras formas de tributar al\u00e9m do imposto sobre o consumo.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o d\u00e1 para fazer cara de paisagem com a perspectiva de se ter o maior IVA do mundo. N\u00e3o d\u00e1 para o Brasil come\u00e7ar assim. \u00c9 importante lembrar que os impostos sobre o consumo s\u00e3o apenas uma fatia da receita dos governos. Voc\u00ea tem ainda a renda e o patrim\u00f4nio. Para defender o cidad\u00e3o, vamos estar muito atentos e provavelmente pleitear na CCJ o estabelecimento de um teto da carga tribut\u00e1ria, algo ao qual o relator j\u00e1 se posicionou favoravelmente \u2014 disse Efraim em entrevista \u00e0 Jovem Pan nesta segunda-feira (6).<\/p>\n
Justi\u00e7a tribut\u00e1ria
\nNa avalia\u00e7\u00e3o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), uma reforma tribut\u00e1ria sem abranger impostos sobre renda e patrim\u00f4nio n\u00e3o faz justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cO Brasil \u00e9 um dos \u00fanicos pa\u00edses que n\u00e3o cobra impostos sobre lucros e dividendos. Tem de ser assim: quem ganha mais, paga mais, e quem ganha menos, paga menos\u201d disse ela pelas redes sociais.<\/p>\n
De acordo com o que disse Bernard Appy em entrevista ao jornal O Globo,\u00a0ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 45\/2019, ser\u00e1 preciso tratar dos tributos sobre dividendos e sobre lucros obtidos em investimentos fora do pa\u00eds, numa segunda parte da reforma tribut\u00e1ria. No fim de outubro, a C\u00e2mara j\u00e1 aprovou o\u00a0projeto de lei (PL) 4.173\/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata da tributa\u00e7\u00e3o de investimentos de pessoas f\u00edsicas no exterior e a antecipa\u00e7\u00e3o de imposto em fundos fechados. O texto incorporou a Medida Provis\u00f3ria 1.184\/2023, relacionada \u00e0 incid\u00eancia do chamado \u201ccome-cotas\u201d nos fundos fechados.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/4e5687e7-1179-45d9-88e1-f24ed4bb1e13.png\")
<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) deve discutir e votar nesta ter\u00e7a-feira (7) a reforma tribut\u00e1ria (PEC<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13229,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[8,15,16,10,11,47,19,12,18,7,13,14,17,20,1],"tags":[],"class_list":["post-13228","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-camara-de-vereadores","category-camara-federal","category-comunicacao","category-destaque","category-eleicoes-2024","category-musica","category-noticias","category-opiniao","category-politica","category-porto-alegre","category-rio-grande-do-sul","category-senado-federal","category-show","category-uncategorized","comments-off"],"yoast_head":"\n