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Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), n\u00e3o configura falta grave a conduta do preso que recusa alimento por consider\u00e1-lo impr\u00f3prio para o consumo. Segundo o colegiado, se o detento se comportou de forma pac\u00edfica, sem amea\u00e7ar a seguran\u00e7a do ambiente carcer\u00e1rio, sua atitude apenas representa o exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o processo, os agentes penitenci\u00e1rios conferiram os alimentos e entenderam que eles estavam bons para o consumo, mas um grupo de detentos se recusou a receber a comida nas celas. Ouvido em sindic\u00e2ncia, um dos presos afirmou que a recusa tinha o objetivo de provocar a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o no pres\u00eddio. O diretor da unidade classificou a conduta do preso como falta disciplinar de natureza grave.<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o ao detento foi determinada pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o penal e mantida pelo tribunal estadual, sob o entendimento de que a conduta se enquadraria no artigo 50, inciso I, da Lei 7.210\/1984 (incita\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o em movimento para subverter a ordem ou a disciplina).<\/p>\n
Lei n\u00e3o obriga preso a ingerir alimentos em condi\u00e7\u00f5es que julga inadequadas
\nO ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ, apontou que uma “greve de fome” realizada por detentos pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, caracterizar a falta grave prevista no artigo 50 da Lei 7.210\/1984, especialmente se o movimento resultar na configura\u00e7\u00e3o do crime de motim de presos (artigo 354 do C\u00f3digo Penal) ou de dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico (artigo 163 do CP).<\/p>\n
“Em tais situa\u00e7\u00f5es, a recusa deliberada em se alimentar pode ser considerada parte de um movimento que busca subverter a ordem ou a disciplina no estabelecimento prisional, sujeitando os envolvidos \u00e0s san\u00e7\u00f5es correspondentes”, completou.<\/p>\n
Por outro lado, o ministro comentou que n\u00e3o h\u00e1 caracteriza\u00e7\u00e3o de falta grave apenas pela recusa do detento em aceitar a comida tida por ele como impr\u00f3pria para o consumo, tendo em vista que o ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o obriga um preso a ingerir alimentos em circunst\u00e2ncias que considera inadequadas.<\/p>\n
Alimenta\u00e7\u00e3o digna \u00e9 um direito b\u00e1sico do preso
\nSegundo Ribeiro Dantas, a entrega de alimentos sem condi\u00e7\u00f5es adequadas tira do indiv\u00edduo j\u00e1 privado de liberdade o direito b\u00e1sico \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o digna, representando uma afronta direta \u00e0 sua integridade f\u00edsica e mental. \u00c9 um fato que, em \u00faltima an\u00e1lise, amea\u00e7a a sa\u00fade e o bem-estar do detento, contrariando princ\u00edpios consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o, disse o relator.<\/p>\n
Ao afastar a falta grave, o ministro afirmou ainda que a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 comida duvidosa est\u00e1 intrinsecamente ligada \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o estatal de proporcionar alimenta\u00e7\u00e3o adequada e suficiente no pres\u00eddio, e tamb\u00e9m diz respeito \u00e0 obrigatoriedade de assist\u00eancia material e \u00e0 sa\u00fade do detento.<\/p>\n
O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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