<\/p>\n
<\/p>\n
Bancos e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamentos autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) dever\u00e3o compartilhar entre si dados e informa\u00e7\u00f5es sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a partir desta quarta-feira (1\u00ba).<\/p>\n
A medida j\u00e1 estava prevista em resolu\u00e7\u00e3o conjunta do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e do BC desde maio deste ano, quando foi estipulado o prazo de seis meses para adequa\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Banco Central prev\u00ea que a resolu\u00e7\u00e3o vai contribuir que as institui\u00e7\u00f5es financeiras aprimorem tanto a preven\u00e7\u00e3o de fraudes quanto os controles internos.<\/p>\n
\u201cA medida busca reduzir a assimetria de informa\u00e7\u00e3o no acesso a dados e a informa\u00e7\u00f5es utilizados para subsidiar procedimentos e controles dessas institui\u00e7\u00f5es para preven\u00e7\u00e3o de fraudes, visando reduzir sua ocorr\u00eancia no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro\u201d, afirma o diretor de Regula\u00e7\u00e3o do Banco Central, Ot\u00e1vio Damaso.<\/p>\n
Em nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que a norma \u00e9 resultado de uma agenda de medidas propostas pela Febraban aos \u00f3rg\u00e3os reguladores para fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o a fraudes banc\u00e1rias no pa\u00eds. \u201cSua publica\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo importante para a preven\u00e7\u00e3o desses crimes no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
\u201cA resolu\u00e7\u00e3o torna-se um marco para o sistema financeiro, para seus clientes e para a sociedade no combate a fraudes e golpes banc\u00e1rios. A redu\u00e7\u00e3o na assimetria de informa\u00e7\u00f5es no acesso a dados e informa\u00e7\u00f5es tornar\u00e1 mais \u00e1gil a a\u00e7\u00e3o dos bancos na preven\u00e7\u00e3o destes il\u00edcitos, inclusive na atua\u00e7\u00e3o direta junto \u00e0s pessoas destinat\u00e1rias de recursos oriundos de fraudes e golpes”, ressalta a nota.<\/p>\n
Compartilhamento
\nO compartilhamento de dados e de informa\u00e7\u00f5es sobre ind\u00edcios de ocorr\u00eancias ou de tentativas de fraudes deve ser feito em, no m\u00e1ximo, 24 horas, contadas a partir do momento em que forem detectadas. As institui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m devem, mensalmente, at\u00e9 todo dia 15, fazer a declara\u00e7\u00e3o sobre os registros de ind\u00edcios do m\u00eas anterior.<\/p>\n
Entre as informa\u00e7\u00f5es a serem compartilhadas est\u00e3o: a identifica\u00e7\u00e3o dos autores que executam ou tentam executar as fraudes; descri\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios e fatos ocorridos ou da tentativa de fraude; identifica\u00e7\u00e3o dos bancos respons\u00e1veis pelo registro das informa\u00e7\u00f5es; al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o dos dados da conta destinat\u00e1ria e de seu titular, em caso de transfer\u00eancia de recursos ou pagamento.<\/p>\n
O Banco Central considera ind\u00edcios de ocorr\u00eancias ou de tentativas de fraudes as seguintes atividades suspeitas:<\/p>\n
– Abertura de conta de dep\u00f3sitos ou de conta de pagamento;<\/p>\n
– Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pagamento (rol m\u00ednimo estabelecido pela resolu\u00e7\u00e3o do BC);<\/p>\n
– Manuten\u00e7\u00e3o de conta de dep\u00f3sitos ou de conta de pagamento;<\/p>\n
– Contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A an\u00e1lise de eventuais fraudes deve ser realizadas em opera\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n
– Saques de recursos em esp\u00e9cie;<\/p>\n
– Transfer\u00eancias entre contas na pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel (TED);<\/p>\n
– Transa\u00e7\u00f5es de pagamento com cheque;<\/p>\n
– Transa\u00e7\u00f5es de pagamento instant\u00e2neo (Pix);<\/p>\n
– Transfer\u00eancias por meio de Documento de Cr\u00e9dito (DOC);<\/p>\n
– Boletos de pagamento.<\/p>\n
O Banco Central ressalva que essas medidas n\u00e3o se aplicam \u00e0s administradoras de cons\u00f3rcio, nem a ind\u00edcios da pr\u00e1tica dos crimes de lavagem de dinheiro ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores e de financiamento do terrorismo.<\/p>\n
Responsabilidades
\nO registro, a consulta e o uso das informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitos via sistema eletr\u00f4nico, sob a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras, que tamb\u00e9m dever\u00e3o preservar o sigilo dos dados.<\/p>\n
Em caso de contrata\u00e7\u00e3o de outra empresa para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de compartilhamento ou tratamento de dados e informa\u00e7\u00f5es compartilhados, a responsabilidade continuar\u00e1 sendo do banco ou da institui\u00e7\u00e3o financeira contratante.<\/p>\n
Antes do compartilhamento dos dados de fraudes, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ter a concord\u00e2ncia de seus clientes firmada em contrato para registro e compartilhamento dos dados de fraudes no sistema eletr\u00f4nico. Pela resolu\u00e7\u00e3o do CNM e do BC, os titulares dos dados ter\u00e3o livre acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que lhes digam respeito, bem como poder\u00e3o solicitar a exclus\u00e3o ou a corre\u00e7\u00e3o dos dados registrados, em caso de eventuais erros, inconsist\u00eancias ou outras demandas.<\/p>\n
O acesso ao sistema de compartilhamento de dados exigir\u00e1 a respectiva identifica\u00e7\u00e3o de quem realizou a entrada nele, e os dados obtidos s\u00e3o confidenciais.<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es
\nA Febraban informou que Comit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o a Fraudes da institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 usava ferramentas, em parceria com empresas de tecnologia, para preven\u00e7\u00e3o a golpes.<\/p>\n
Na semana passada, a federa\u00e7\u00e3o lan\u00e7ou a terceira edi\u00e7\u00e3o da campanha de preven\u00e7\u00e3o a fraudes intitulada Pare e Pense: Pode ser Golpe, com exemplos de situa\u00e7\u00f5es de golpes e dicas aos clientes banc\u00e1rios para que se protejam das a\u00e7\u00f5es de criminosos e mantenham seu dinheiro seguro.<\/p>\n
A campanha tamb\u00e9m prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o de parceiros como Banco Central, Pol\u00edcia Federal e Procons.<\/p>\n
A entidade listou entre os golpes mais comuns o envio de link falso de pagamento, uso de maquininha de cart\u00e3o, falso motoboy, falsa central de atendimento, entre outros.<\/p>\n
Direito
\nO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta o usu\u00e1rio do banco que foi v\u00edtima de golpe a avisar imediatamente a institui\u00e7\u00e3o financeira para a qual o dinheiro foi enviado; fazer um boletim de ocorr\u00eancia na pol\u00edcia estadual e, caso tenha problemas com o banco, abrir uma reclama\u00e7\u00e3o no BC.<\/p>\n
O Idec afirma que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do banco garantir a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios. A v\u00edtima da fraude ainda pode pedir a repara\u00e7\u00e3o de direitos judicialmente, mediantes apresenta\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n
Em causas judiciais com valor abaixo de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a pessoa poder\u00e1 procurar um Juizado Especial C\u00edvel (antes chamado de Juizado de Pequenas Causas), para garantir a gratuidade e agilidade. Mas, se o valor for superior a 40 m\u00ednimos, o caminho \u00e9 a Justi\u00e7a comum.<\/p>\n
Em causas de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a representa\u00e7\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o por advogado. Desta forma, o consumidor pode ajuizar a a\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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