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O \u00cdndice Firjan de Gest\u00e3o Fiscal (IFGF), elaborado pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que 2.195 munic\u00edpios brasileiros (41,9%) apresentam situa\u00e7\u00e3o fiscal dif\u00edcil ou cr\u00edtica. De acordo com o estudo, o cen\u00e1rio \u00e9 de alta depend\u00eancia de transfer\u00eancia de receitas, planejamento financeiro vulner\u00e1vel diante de crescimento de despesas obrigat\u00f3rias e baixo n\u00edvel de investimentos, resultando em piora do ambiente de neg\u00f3cios e precariza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouv\u00eaa Vieira, ressalta a import\u00e2ncia de reformas estruturais para a sustentabilidade das contas p\u00fablicas. \u201cEstamos reafirmando a necessidade de se estudar e se pressionar os l\u00edderes pol\u00edticos para que deem aos administradores p\u00fablicos capacidade de entregar melhores servi\u00e7os e, portanto, termos um ambiente melhor de trabalho, que \u00e9 importante para a economia e \u00e9 fundamental para a sociedade e um mundo mais justo\u201d, destaca Eduardo Eugenio.<\/p>\n
Luiz C\u00e9sio Caetano, vice-presidente da Firjan, tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia de mudan\u00e7as profundas. \u201cO IFGF promove debate de extrema relev\u00e2ncia para o pa\u00eds, sobretudo neste momento de agenda de reformas estruturais. Precisamos tratar esse assunto com prioridade e, principalmente, com coragem para enfrentar quest\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o enraizadas e, assim, dar um novo perfil \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas\u201d, diz Luiz C\u00e9sio.<\/p>\n
Nesta edi\u00e7\u00e3o do estudo foram analisadas as contas de 5.240 munic\u00edpios, com dados oficiais de 2022 \u2013 \u00faltimos dispon\u00edveis. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que at\u00e9 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declara\u00e7\u00f5es referentes ao ano anterior \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a Firjan, at\u00e9 11 de julho de 2023, quando as informa\u00e7\u00f5es foram coletadas, os dados de 328 prefeituras n\u00e3o estavam dispon\u00edveis ou apresentavam inconsist\u00eancias que impediram an\u00e1lise.<\/p>\n
Com pontua\u00e7\u00e3o que varia de zero a um, o \u00edndice \u00e9 composto pelos indicadores de \u201cAutonomia\u201d, \u201cGastos com Pessoal\u201d, \u201cLiquidez\u201d e \u201cInvestimentos\u201d. Ap\u00f3s a an\u00e1lise de cada um deles, a situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e9 considerada cr\u00edtica (resultados inferiores a 0,4 ponto), de dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excel\u00eancia (resultados superiores a 0,8 ponto). A m\u00e9dia brasileira \u00e9 de 0,6250 ponto. Entre as capitais, Salvador (BA) \u00e9 a que alcan\u00e7ou o melhor desempenho (0,9823 ponto).<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do indicador de \u201cAutonomia\u201d revela que 1.570 cidades (30% do total) n\u00e3o s\u00e3o capazes de sustentar a C\u00e2mara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Para que pudessem arcar com essa despesa em 2022, foram gastos R$ 6 bilh\u00f5es de transfer\u00eancias. O indicador de \u201cGastos com Pessoal\u201d aponta ainda que 1.066 munic\u00edpios brasileiros (20,3% do total) gastam mais de 54% de sua receita com a folha de pagamento do funcionalismo p\u00fablico e ultrapassam, no m\u00ednimo, o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
De acordo com o gerente de Estudos Econ\u00f4micos da Firjan, Jonathas Goulart, a an\u00e1lise hist\u00f3rica sinaliza que o conjunto desses fatores, considerando a baixa autonomia e a rigidez or\u00e7ament\u00e1ria, tem resultado em dificuldade para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras e em penaliza\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n
O indicador de \u201cLiquidez\u201d mostra que 1.591 cidades (30,4% do total) apresentam n\u00edvel de liquidez dif\u00edcil ou cr\u00edtico e, entre elas, 382 terminaram o ano de 2022 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para este ano. J\u00e1 o indicador de \u201cInvestimentos\u201d revela que em 2.229 prefeituras (42,5% do total) os investimentos n\u00e3o representam nem 5% da receita. A Firjan sinaliza que isso significa menos recursos direcionados para o custeio de materiais b\u00e1sicos em escolas e unidades de atendimento \u00e0 sa\u00fade, por exemplo.<\/p>\n
O estudo aponta que apesar das quest\u00f5es estruturais que causam cen\u00e1rio de insustentabilidade das contas p\u00fablicas, 3.045 munic\u00edpios (58,1% do total) registram bons resultados na avalia\u00e7\u00e3o geral. A Firjan ressalta que a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada principalmente ao cen\u00e1rio econ\u00f4mico, em especial \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o do PIB e \u00e0 alta infla\u00e7\u00e3o observada em 2022 – conjuntura at\u00edpica que proporcionou forte aumento das receitas municipais e bons resultados no IFGF. No entanto, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias coloca que a an\u00e1lise detalhada do \u00edndice mostra que esse quadro positivo n\u00e3o \u00e9 consistente e que os munic\u00edpios ainda vivem em contexto de forte vulnerabilidade fiscal frente ao ciclo econ\u00f4mico.<\/p>\n
\u201cOs dados mostram que esse debate sobre a situa\u00e7\u00e3o fiscal dos munic\u00edpios e a necessidade de reformas estruturais \u00e9 fundamental para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico sustent\u00e1vel do pa\u00eds. Os gestores precisam ter em m\u00e3os os instrumentos necess\u00e1rios para administrar de forma eficiente os recursos p\u00fablicos nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e assim superar as precariedades locais. Infelizmente, as regras do Federalismo Fiscal, da forma que est\u00e3o colocadas, refor\u00e7am a baixa autonomia das prefeituras e engessam o gasto p\u00fablico\u201d, explica Jonathas Goulart.<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o de mais receita n\u00e3o \u00e9 o caminho para solu\u00e7\u00e3o do problema<\/p>\n
O \u00cdndice Firjan de Gest\u00e3o Fiscal ressalta que o quadro negativo das contas municipais est\u00e1 relacionado principalmente a quest\u00f5es estruturais. Por isso, a Firjan pontua que a distribui\u00e7\u00e3o de mais receita n\u00e3o \u00e9 o caminho para a solu\u00e7\u00e3o do problema de forma sustent\u00e1vel. A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias defende que a distribui\u00e7\u00e3o de mais recursos traz al\u00edvios no curto prazo e que a sustentabilidade depende de medidas que alcancem quest\u00f5es estruturais.<\/p>\n
Nesse sentido, o estudo sinaliza a necessidade de mudan\u00e7as urgentes relacionadas cinco pontos: base de incid\u00eancia de impostos, regras de distribui\u00e7\u00e3o de receitas, flexibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, regras de cria\u00e7\u00e3o e fus\u00e3o de munic\u00edpios e de responsabilidade fiscal. Confira os pontos defendidos pela Firjan:<\/p>\n
– Base de incid\u00eancia dos impostos – O sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 caracterizado pelo elevado grau de complexidade e burocracia. A simplifica\u00e7\u00e3o propiciada pela reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 fundamental para destravar o crescimento do pa\u00eds e contribuir para maior arrecada\u00e7\u00e3o da maioria das cidades.<\/p>\n
– Regras de distribui\u00e7\u00e3o de receitas – Apesar dos ganhos oriundos da simplifica\u00e7\u00e3o trazida pela reforma tribut\u00e1ria, o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), principal fonte de receita da maioria dos munic\u00edpios, n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo no projeto. As regras de distribui\u00e7\u00e3o desse fundo s\u00e3o ineficientes e representam desest\u00edmulo para que gestores p\u00fablicos busquem ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o local. \u00c9 urgente a revis\u00e3o das regras de rateio para o alcance de um Federalismo Fiscal mais eficiente.<\/p>\n
– Flexibiliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria – A reforma administrativa tem papel fundamental para a garantia da flexibiliza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal. Atrav\u00e9s dessa reforma, as cidades ter\u00e3o mecanismos para adaptar os custos com pessoal a sua realidade econ\u00f4mica e social. Nesse contexto, a aplica\u00e7\u00e3o de reforma previdenci\u00e1ria no \u00e2mbito municipal tamb\u00e9m \u00e9 essencial. H\u00e1 alto desequil\u00edbrio nas contas previdenci\u00e1rias dos munic\u00edpios, al\u00e9m de grande passivo de d\u00edvida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).<\/p>\n
– Regras de cria\u00e7\u00e3o e fus\u00e3o de munic\u00edpios – A flexibiliza\u00e7\u00e3o para a emancipa\u00e7\u00e3o de cidades desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 gerou incentivos para a cria\u00e7\u00e3o de prefeituras extremamente dependentes do governo federal. \u00c9 preciso revisar as regras de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios no Brasil, assim como avaliar os casos em que seria mais eficiente a fus\u00e3o de prefeituras. Cabe destacar que \u00e9 fundamental que essa discuss\u00e3o ocorra ap\u00f3s reformas do or\u00e7amento, como a tribut\u00e1ria e a administrativa. Esse \u00e9 um tema complexo e exige a an\u00e1lise de diversos fatores econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n
– Regras de responsabilidade fiscal – Para que as regras de responsabilidade fiscal de fato cumpram seu papel, \u00e9 fundamental que as restri\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es j\u00e1 determinadas pela legisla\u00e7\u00e3o sejam concretizadas. Caso contr\u00e1rio, a gest\u00e3o ineficiente e irrespons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos se tornar\u00e1 uma pr\u00e1tica ainda mais comum.<\/p>\n