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A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) divulgou em semin\u00e1rio na Famurs, que as provas do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o do Rendimento Escolar do RS (SAERS) 2023 ser\u00e3o aplicadas entre os dias 20\/11 e 02\/12. Com a participa\u00e7\u00e3o de prefeitos e secret\u00e1rios municipais da Fazenda e da Educa\u00e7\u00e3o, foram debatidas as orienta\u00e7\u00f5es gerais e a log\u00edstica de aplica\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o, bem como a metodologia dos c\u00e1lculos e o cronograma de aplica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n
No ano de 2023 a previs\u00e3o \u00e9 de que aproximadamente 405 mil estudantes das redes p\u00fablicas de ensino sejam avaliados atrav\u00e9s do SAERS, em 1860 escolas estaduais e 2599 das escolas municipais do estado. Em 2022, foram avaliados 335 mil estudantes. A Famurs integra a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do SAERS, em conjunto com representantes da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime) e Seduc.<\/p>\n
Para o presidente da Famurs, Luciano Orsi, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 parte do processo de aprendizagem, assim como \u00e9 fundamental para garantir a todas as crian\u00e7as e jovens o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 muito importante a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios nesta etapa, tanto para tirar d\u00favidas, como para preparar a aplica\u00e7\u00e3o das provas dentro dos prazos. O objetivo \u00e9 melhorar a educa\u00e7\u00e3o em todos os munic\u00edpios ga\u00fachos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Orsi destacou ainda que \u00e9 importante que o Estado olhe para a experi\u00eancia 2022\/2023 e os efeitos que a altera\u00e7\u00e3o causou nas contas de diversos munic\u00edpios do Estado, onde houve perda significativa e impactante de receitas municipais. Para o presidente \u00e9 fundamental que o Estado tenha todo um aparato dispon\u00edvel para o dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas, n\u00e3o permitindo que haja distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o nos diversos munic\u00edpios do Rio Grande do Sul. O presidente destacou que a participa\u00e7\u00e3o da Famurs na Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de avalia\u00e7\u00e3o do SAERS, de forma colaborativa e propositiva \u00e9 muito importante para que se estabele\u00e7am os crit\u00e9rios mais justos poss\u00edveis a todos os munic\u00edpios.<\/p>\n
Ao final de sua fala Orsi destacou que \u201c\u00e9 urgente que o Estado escute as pondera\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios e abra a possibilidade de debate sobre a composi\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da participa\u00e7\u00e3o do rateio da educa\u00e7\u00e3o ponderando um peso maior ao IMERS do que ao porte, uma vez que \u00e9 somente no IMERS que h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para o munic\u00edpio agir alterando sua condi\u00e7\u00e3o na reparti\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o no rateio da cota-parte da educa\u00e7\u00e3o. Isso porque, no porte, n\u00e3o h\u00e1 como o munic\u00edpio intervir no tamanho da popula\u00e7\u00e3o ou no n\u00famero de matr\u00edculas. O \u00fanico crit\u00e9rio que o munic\u00edpio poderia agir para aumentar seu valor de PRE no porte seria colocando um maior n\u00famero de alunos em vulnerabilidade, o que seria subverter a l\u00f3gica do sistema\u201d.<\/p>\n
As provas do SAERS avaliam o desempenho nos munic\u00edpios com base na avalia\u00e7\u00e3o das habilidades em Portugu\u00eas e Matem\u00e1tica dos alunos dos 2\u00ba, 5\u00ba e 9\u00ba anos do Ensino Fundamental e 3\u00ba ano do Ensino M\u00e9dio. A taxa de aprova\u00e7\u00e3o dos estudantes em todos os anos tamb\u00e9m \u00e9 levada em considera\u00e7\u00e3o. O resultado constitui o \u00cdndice Municipal da Educa\u00e7\u00e3o do RS (IMERS) formatado para incluir a educa\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio para a distribui\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n
\nICMS na Educa\u00e7\u00e3o – A ado\u00e7\u00e3o do desempenho na educa\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rio para a distribui\u00e7\u00e3o do ICMS aos munic\u00edpios foi aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro de 2021 a partir de projeto enviado pela administra\u00e7\u00e3o estadual. A proposta regulamentou o comando constitucional para que o rateio do ICMS contivesse no m\u00ednimo o crit\u00e9rio de 10% avaliado em \u00edndices de melhoria na qualidade da educa\u00e7\u00e3o e quest\u00f5es socioecon\u00f4micas dos alunos.<\/p>\n
Antes do encerramento do evento a palavra foi aberta ao p\u00fablico abrindo-se extenso debate sobre as perdas que muitos munic\u00edpios ter\u00e3o pelo impacto da redu\u00e7\u00e3o de 10% do crit\u00e9rio do VAF em favor do novo crit\u00e9rio de educa\u00e7\u00e3o. A Famurs, juntamente com os munic\u00edpios presentes no evento, destacou que o crit\u00e9rio \u201cporte\u201d est\u00e1 impedindo que munic\u00edpios de menor porte que obtenham boas avalia\u00e7\u00f5es possam disputar recursos em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os munic\u00edpios de maior porte que receberam avalia\u00e7\u00f5es ruins.<\/p>\n
O presidente da Ampara, prefeito de Igrejinha, Leandro Horlle, destacou em sua fala que o sistema criado pelo Estado \u00e9 perverso, pois seu munic\u00edpio, com a retirada de 10% da distribui\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio do VAF, perder\u00e1 em torno de 3,5 milh\u00f5es de reais, mesmo tendo tirado uma das notas mais altas do Estado. Destacou ainda, que a perda financeira incidir\u00e1 fatalmente na diminui\u00e7\u00e3o de recurso em seu munic\u00edpio para a educa\u00e7\u00e3o, terminando com o contra-turno escolar hoje oferecido, o que demonstra uma l\u00f3gica inversa do objetivo constitucional, que seria de melhorar a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O coordenador da \u00c1rea de Receitas da Famurs, Fernando Luz Lehnen, destacou que se o Estado pretendia promover equidade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do ICMS, deveria ter alterado crit\u00e9rios do inverso-per capita, mas deveria ter preservado o VAF fortalecido. \u201cComo o crit\u00e9rio popula\u00e7\u00e3o foi inclu\u00eddo no c\u00e1lculo do porte e isso impactou significativamente na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos pelo desempenho educacional, o Estado deveria ter promovido novo equil\u00edbrio deslocando os hoje 7% do crit\u00e9rio eminente populacional de volta para o VAF que antes tinha 75% e atualmente tem apenas 65%\u201d, argumentou Fernando.<\/p>\n
Em sua fala inicial, Luciano Orsi j\u00e1 havia destacado que as altera\u00e7\u00f5es que impactam em significativas perdas aos munic\u00edpios devem ser adotadas de forma gradual, para que se evite o t\u00e9rmino de importantes programas desenvolvidos \u00e0s suas popula\u00e7\u00f5es. A Famurs criar\u00e1 um grupo de estudo com o intuito de levar ao Estado nova proposta que possa devolver equil\u00edbrio financeiro aos Munic\u00edpios que perderam muitos recursos de forma a poder preservar o atendimento das popula\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o atingidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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