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O governo ainda busca um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. O STF deve retomar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para corre\u00e7\u00e3o das contas do fundo no dia 8 de novembro.<\/p>\n
\u201cEstamos trabalhando. H\u00e1 uma expectativa de que o julgamento seja na pr\u00f3xima semana. H\u00e1 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o do governo com rela\u00e7\u00e3o ao impacto desse julgamento, principalmente, na sustentabilidade no Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o. Temos apresentado ao Supremo as nossas preocupa\u00e7\u00f5es\u201d, disse Messias ap\u00f3s participar nesta segunda-feira (30) da abertura do F\u00f3rum BNDES de Direito e Desenvolvimento, na sede do banco, no centro do Rio.<\/p>\n
Messias contou ainda que o governo j\u00e1 apresentou os dados dos c\u00e1lculos sobre a corre\u00e7\u00e3o para os ministros do STF. \u201cTodos os ministros tiveram a oportunidade de receber os dados e as preocupa\u00e7\u00f5es do governo. N\u00f3s ainda estamos tentando construir um entendimento que preserve a higidez do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o e que garanta poder de compra do trabalhador, que \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o do nosso governo. E estou trabalhando para que a gente consiga uma solu\u00e7\u00e3o que seja satisfat\u00f3ria para todas as partes envolvidas\u201d, relatou.<\/p>\n
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Lu\u00eds Roberto Barroso, disse que n\u00e3o poderia comentar sobre um assunto que est\u00e1 em andamento no Supremo, mas a Corte vai buscar a melhor solu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o. \u201cVamos fazer o que seja justo e bom para o Brasil\u201d, assegurou ap\u00f3s a abertura do f\u00f3rum.<\/p>\n
A causa do julgamento no Supremo \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2014 pelo Solidariedade. O partido defende que a corre\u00e7\u00e3o pela TR, com rendimento pr\u00f3ximo de zero, por ano, n\u00e3o remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a infla\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n
O FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego e funciona como uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria e prote\u00e7\u00e3o financeira contra o desemprego. Se for dispensado sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o montante.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do governo pela extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o \u00e9 defendida pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Para a AGU, as leis 13.446\/2017 e 13.932\/2019 estabeleceram a distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos cotistas e por isso, conforme o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel afirmar que a aplica\u00e7\u00e3o da TR gera remunera\u00e7\u00e3o menor que a infla\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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