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Encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal um Projeto de Lei de autoria da Senadora Soraya Thronicke que permite a produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e o consumo dos cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) lembra e alerta: tanto a comercializa\u00e7\u00e3o, quanto a importa\u00e7\u00e3o e a propaganda de quaisquer dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar, conhecidos como cigarro eletr\u00f4nico est\u00e3o proibidos no Brasil desde 2009, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 46 da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
Enfim, prop\u00f5e-se que o Senado e o Congresso transforme em um lei um desservi\u00e7o aos cidad\u00e3os, a todos n\u00f3s. O Brasil tem reconhecimento internacional por sua pol\u00edtica de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo pa\u00eds a implementar integralmente todas as medidas do MPOWER, ferramenta apresentada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) em 2008, para ser utilizada pelos governos com o objetivo de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis \u2013 DCNTs.<\/p>\n
A pesquisa Vigil\u00e2ncia de Fatores de Risco e Prote\u00e7\u00e3o para Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas por Inqu\u00e9rito Telef\u00f4nico (VIGITEL) de 2021 demonstra a significativa redu\u00e7\u00e3o da preval\u00eancia de adultos fumantes para 9,1%. Na primeira pesquisa, em 2006, a preval\u00eancia era de 15,7% (2). J\u00e1 a Pesquisa Nacional de Sa\u00fade (PNS) de 2019 mostrou uma preval\u00eancia de usu\u00e1rios de 12,6% contra 34,8% em 1989.<\/p>\n
A maioria absoluta dos DEFs cont\u00e9m nicotina – a droga psicoativa respons\u00e1vel pela depend\u00eancia. Ao ser inalada, chega ao c\u00e9rebro entre 7 a 19 segundos, liberando subst\u00e2ncias qu\u00edmicas que trazem sensa\u00e7\u00e3o imediata de prazer.<\/p>\n
Nos cigarros eletr\u00f4nicos, ela se apresenta sob a forma l\u00edquida, com forte poder adictivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), \u00e1gua, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e subst\u00e2ncias destinadas a produzir um vapor mais suave para facilitar a tragada e a absor\u00e7\u00e3o pelo trato respirat\u00f3rio. Foram identificadas, centenas de subst\u00e2ncias nos aeross\u00f3is, sendo muitas delas t\u00f3xicas e cancer\u00edgenas.<\/p>\n
O cigarro eletr\u00f4nico em forma de pendrive e com USB entrega nicotina na forma de \u201csal de nicotina\u201d, algo que se assemelha \u00e0 estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inala\u00e7\u00e3o por per\u00edodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usu\u00e1rio.<\/p>\n
Em 2018, os fabricantes do cigarro eletr\u00f4nico no formato de pendrive lan\u00e7aram no mercado dispositivos para recarga dos cartuchos \u2013 os \u201cpods\u201d com concentra\u00e7\u00f5es entre 3% a 5% de nicotina. Cada pod do cigarro eletr\u00f4nico no formato de pendrive cont\u00eam 0,7 ml de e-l\u00edquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar portanto, ao n\u00famero de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, podemos afirmar que vaporizar um pendrive equivale a fumar 20 cigarros (1 ma\u00e7o).<\/p>\n
Devido \u00e0 nicotina, crian\u00e7as, adolescentes e jovens que experimentam os DEFs t\u00eam um risco de inicia\u00e7\u00e3o no uso de cigarros convencionais 2 a 3 vezes maior do que aqueles que n\u00e3o os experimentam e mais de quatro vezes o risco de se tornarem fumantes de cigarros convencionais. Al\u00e9m disso, cresce a possibilidade do uso simult\u00e2neo de ambos os produtos (uso dual), o que aumenta muito o risco das doen\u00e7as tabaco-relacionadas, j\u00e1 bastante conhecidas.<\/p>\n
O uso de cigarro eletr\u00f4nico foi associado como fator independente para asma, aumenta a rigidez arterial em volunt\u00e1rios saud\u00e1veis, sendo um risco para infarto agudo do mioc\u00e1rdio da mesma forma que o uso de cigarros tradicionais di\u00e1rios. Em estudos de laborat\u00f3rio, com camundongos, o cigarro eletr\u00f4nico se mostrou carcin\u00f3geno para pulm\u00e3o e bexiga.
\nEntre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, ocorreu um surto de doen\u00e7a pulmonar aguda ou subaguda grave denominada EVALI (E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury), em usu\u00e1rios de cigarros eletr\u00f4nicos (jovens em sua maioria), tendo sido notificados 2.807 casos nos EUA, com 68 mortes confirmadas. Esta doen\u00e7a pulmonar continua vitimando jovens usu\u00e1rios de cigarro eletr\u00f4nico no Brasil e no mundo.
\nTodos esses estudos foram realizados em pa\u00edses onde o cigarro eletr\u00f4nico \u00e9 regulamentado, o que comprova que regulamentar o uso dos cigarros eletr\u00f4nicos n\u00e3o ir\u00e1 reduzir o risco de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 subst\u00e2ncias t\u00f3xicas e cancer\u00edgenas.
\nO que est\u00e1 claro \u00e9 que seu uso \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o trazendo nenhum benef\u00edcio para seus usu\u00e1rios. N\u00e3o precisamos de leis que liberem uso de subst\u00e2ncias prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. O argumento utilizado pela Senadora de que \u201ca regulamenta\u00e7\u00e3o desempenha um papel crucial na prote\u00e7\u00e3o da sociedade contra o consumo indiscriminado\u201d n\u00e3o se sustenta.
\nA prote\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira ante os riscos \u00e0 sa\u00fade do uso do cigarro eletr\u00f4nico, regulamentado ou n\u00e3o, se d\u00e1 com a manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o da sua comercializa\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o. Essa recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas da AMB, e sim da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e da Uni\u00e3o Internacional contra a Tuberculose e Enfermidades Respirat\u00f3rias (The UNION).
\nO que o Brasil necessita \u00e9 da manuten\u00e7\u00e3o das proibi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela RDC n\u00ba 46\/2009 da Anvisa com a implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas, em especial para jovens e adolescentes; inser\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos dos cigarros eletr\u00f4nicos na grade curricular das escolas, para a conscientiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, e a melhoria na fiscaliza\u00e7\u00e3o em ambiente digital, fronteiras e pontos de venda, com uma maior intera\u00e7\u00e3o com o Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e \u00d3rg\u00e3os como a Receita Federal, Pol\u00edcias Federal e Rodovi\u00e1ria Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico, dentre outros.
\nEssa op\u00e7\u00e3o foi definida pela Anvisa por unanimidade na sua reuni\u00e3o colegiada de 07 de julho de 2022. Esta reuni\u00e3o gerou o Relat\u00f3rio Final de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio sobre Dispositivos Eletr\u00f4nicos Para Fumar. Por\u00e9m ainda n\u00e3o finalizado pelo seu Diretor-Presidente.<\/p>\n
Diante do exposto a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira rejeita o Projeto de Lei 5008 de 2003 de autoria da Senadora Soraya Thronicke.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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