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Os governadores do Codesul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran\u00e1 e Mato Grosso do Sul) entregaram of\u00edcio, na tarde desta ter\u00e7a-feira (10\/10), ao relator da Reforma Tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga, pedindo, entre outras demandas, a inclus\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de um fundo constitucional para os Estados do Sul no texto final da proposta. O objetivo, segundo o governador Eduardo Leite, \u00e9 garantir um maior equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o de recursos federais para o desenvolvimento das regi\u00f5es. Atualmente, h\u00e1 fundos constitucionais para as regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um fundo que vai servir para subsidiar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do setor privado por meio dos nossos bancos de desenvolvimento. As regi\u00f5es Nordeste, Norte e Centro-Oeste t\u00eam hoje recursos do Tesouro da Uni\u00e3o que servem para pagar a parte dos custos de empr\u00e9stimos, o que favorece o desenvolvimento dos Estados. E n\u00e3o h\u00e1 nada para o Sul e nem para o Sudeste\u201d, explicou Leite, que preside o Codesul. \u201cEstamos lutando para que a regi\u00e3o Sul tamb\u00e9m tenha um fundo constitucional que ajude a reduzir custos para empreendedores no acesso a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, o que estimularia investimentos.\u201d<\/p>\n
Durante a tarde, os governadores e as equipes t\u00e9cnicas se reuniram em Bras\u00edlia para alinhar a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos Estados. Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do fundo constitucional, os chefes dos Executivos estaduais refor\u00e7aram demandas como a amplia\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional, de R$ 40 bilh\u00f5es para R$ 80 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os governadores tamb\u00e9m pedem que a Uni\u00e3o arque com os recursos dos incentivos fiscais n\u00e3o onerosos a partir do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios Fiscais. Pela regra aprovada na C\u00e2mara, o governo federal ficaria respons\u00e1vel por compensar apenas os benef\u00edcios fiscais onerosos. Al\u00e9m disso, os governadores refor\u00e7aram a demanda de que os incentivos setoriais recebam um olhar mais amplo, contemplando todas as regi\u00f5es.<\/p>\n
Por fim, manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de a Uni\u00e3o avan\u00e7ar sobre a base de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados por meio da tributa\u00e7\u00e3o do CBS (que agregar\u00e1 os impostos federais) antes do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do IBS (que substituir\u00e1 os impostos estaduais e municipais), e pediram que sejam criados mecanismos para evitar que isso ocorra.<\/p>\n
\u201cTeremos de lutar muito na boa luta federativa, com lealdade e respeito aos demais, mas brigando pelo que atende ao nosso prop\u00f3sito para o Rio Grande do Sul. Nosso objetivo \u00e9 que o Estado tenha os recursos suficientes para investimentos dentro dessa nova estrutura tribut\u00e1ria\u201d, afirmou Leite.<\/p>\n
As secret\u00e1rias da Fazenda, Pricilla Maria Santana, e de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o, Danielle Calazans, tamb\u00e9m participaram das reuni\u00f5es. Ap\u00f3s os compromissos em Bras\u00edlia, o governador retorna ainda nesta ter\u00e7a-feira para Porto Alegre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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