Foi promulgado nesta quarta-feira (27) pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, o Decreto Legislativo 100\/2023, decorrente do PDL 321\/2023, que reconheceu o estado de calamidade p\u00fablica no territ\u00f3rio do estado do Rio Grande do Sul (RS) at\u00e9 o final de 2024. A calamidade se d\u00e1 em raz\u00e3o das enchentes causadas por ciclone extratropical. No total, 107 munic\u00edpios foram afetados, segundo a Defesa Civil do RS.<\/p>\n
\u2014 A promulga\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo apresentado pela presid\u00eancia do Senado Federal, tendo como relator o senador Paulo Paim [PT-RS], \u00e9 a express\u00e3o da preocupa\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional com a situa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul. Manifesto, uma vez mais, nossa solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul \u2014 disse Pacheco ao informar a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto, apresentado por ele, isenta o estado do RS e as cidades atingidas de restri\u00e7\u00f5es impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionar mais recursos para os locais afetados, com a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e regras or\u00e7ament\u00e1rias mais flex\u00edveis. De acordo com o texto, esses entes federados ter\u00e3o regras fiscais flexibilizadas at\u00e9 31 de dezembro de 2024 para ajudar a enfrentar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a vig\u00eancia do estado de calamidade, ficam suspensas nas localidades cobertas pelo decreto regras como os limites e as condi\u00e7\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e recebimento de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias; cumprimento da aplica\u00e7\u00e3o de recursos vinculados a determinada finalidade, desde que os recursos sejam destinados ao combate \u00e0 calamidade p\u00fablica; e dedu\u00e7\u00f5es para ren\u00fancia de receita e gera\u00e7\u00e3o de despesa, desde que o incentivo, benef\u00edcio ou aumento da despesa seja destinado ao combate \u00e0 calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Balan\u00e7o
\nDe acordo com o \u00faltimo balan\u00e7o divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, no fim da tarde da ter\u00e7a-feira (26), as chuvas intensas e as enchentes decorrentes do ciclone causaram 49 mortes no estado. Nove pessoas continuam desaparecidas e 5,2 mil ficaram desabrigadas.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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