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O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos origin\u00e1rios ind\u00edgenas sobre suas terras (PL 2.903\/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contr\u00e1rios. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), o projeto segue agora para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A mat\u00e9ria foi aprovada nessa manh\u00e3 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e enviada ao Plen\u00e1rio \u2014 onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Entre os principais pontos, o texto s\u00f3 permite demarcar novos territ\u00f3rios ind\u00edgenas nos espa\u00e7os que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 tese jur\u00eddica que ficou conhecida como marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das terras ind\u00edgenas, inclusive em coopera\u00e7\u00e3o ou com contrata\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ind\u00edgenas. A celebra\u00e7\u00e3o de contratos nesses casos depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o da comunidade, da manuten\u00e7\u00e3o da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benef\u00edcio para toda essa comunidade.<\/p>\n
O relator defendeu o texto aprovado na CCJ, ao rejeitar as emendas apresentadas em Plen\u00e1rio. Marcos Rog\u00e9rio afirmou que o tema foi debatido de forma profunda e exaustiva. Segundo o senador, o projeto \u00e9 uma oportunidade de devolver seguran\u00e7a jur\u00eddica ao Brasil do campo. Ele disse que hoje h\u00e1 um sentimento de inseguran\u00e7a e desconforto no meio rural, por conta da indefini\u00e7\u00e3o do limite para demarca\u00e7\u00e3o. Para o senador, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar o marco temporal como inconstitucional n\u00e3o vincula o Legislativo.<\/p>\n
\u2014 Esta \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o no campo trabalhando e produzindo \u2014 declarou o relator.<\/p>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Ele disse que n\u00e3o houve, por parte da Presid\u00eancia da Casa, nenhum \u201ca\u00e7odamento\u201d para apressar a vota\u00e7\u00e3o. O presidente ainda defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre quest\u00f5es importantes para o pa\u00eds. Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na concilia\u00e7\u00e3o e no respeito entre os Poderes.<\/p>\n
\u2014 N\u00e3o h\u00e1 sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judici\u00e1rio e o valor do STF. Mas n\u00e3o podemos nos omitir do nosso dever: legislar \u2014 declarou Pacheco.<\/p>\n
Seguran\u00e7a<\/p>\n
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o projeto \u00e9 uma forma de dar uma satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. Ela elogiou a postura firme e decidida dos senadores ao tratar de uma quest\u00e3o \u201cextremamente importante\u201d, que pode ajudar na pacifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. O senador Zequinha Marinho (PL-PA) tamb\u00e9m defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, apontando que o texto est\u00e1 h\u00e1 17 anos sendo discutido no Congresso. Segundo o senador, o pa\u00eds seguir\u00e1 cuidando de seus povos origin\u00e1rios.<\/p>\n
\u2014 Esta Casa precisa fazer sua obriga\u00e7\u00e3o: legislar, para que outros n\u00e3o fa\u00e7am seu papel. Este projeto \u00e9 importante para o Brasil, por trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2014 afirmou Zequinha.<\/p>\n
O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse n\u00e3o concordar com uma pol\u00edtica ambiental que nega a exist\u00eancia de habitantes na floresta amaz\u00f4nica. Ele citou como exemplo a dificuldade de asfaltar uma rodovia em seu estado. Na vis\u00e3o do senador, a quest\u00e3o do STF \u201csomatiza\u201d com as decis\u00f5es de pol\u00edticas ambientais. Omar Aziz ainda acusou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de \u201cestreitismo\u201d. De acordo com a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a aprova\u00e7\u00e3o do tema mostra a import\u00e2ncia de o Senado legislar.<\/p>\n
\u2014 O projeto traz paz no campo, paz na cidade. Se continuar do jeito que est\u00e1, podemos ter at\u00e9 uma guerra civil \u2014 declarou a senadora.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), a aprova\u00e7\u00e3o do marco temporal faz o Senado reassumir suas prerrogativas. Ele disse que o projeto \u00e9 uma forma de respeitar os produtores rurais e os ind\u00edgenas, levando seguran\u00e7a e paz ao campo. Na mesma linha, o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) disse que o projeto \u00e9 uma forma de trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e aproximar o Senado da sociedade.<\/p>\n
Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o Senado est\u00e1 dando uma resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. Ele disse n\u00e3o ver inconstitucionalidade no projeto de lei. Segundo Soraya Thronicke (Podemos-MS), a pol\u00edtica atual do governo deixa ind\u00edgenas e produtores insatisfeitos. A prova, disse a senadora, \u00e9 que n\u00e3o havia ind\u00edgenas nas galerias do Plen\u00e1rio do Senado para pedir a rejei\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Supremo<\/p>\n
Na vis\u00e3o do l\u00edder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), \u00e9 in\u00f3cuo votar um projeto que tem um sentido contr\u00e1rio ao que o STF decidiu como constitucional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o projeto traz quest\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m do marco temporal. Ele citou que o texto prev\u00ea at\u00e9 explorar e plantar transg\u00eanicos nas terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
\u2014 Isso \u00e9 inconstitucionalidade flagrante. Retroceder a demarca\u00e7\u00e3o \u00e9 mais que inconstitucional. Por \u00f3bvio, ser\u00e1 acionada a Suprema Corte \u2014 argumentou Randolfe.<\/p>\n
Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto tenta modificar o texto da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Ela lembrou que, na semana passada o STF j\u00e1 decidiu a quest\u00e3o, ao considerar o marco temporal como inconstitucional. Na vis\u00e3o da senadora, \u00e9 desumano usar os povos ind\u00edgenas como disputa entre o Legislativo e o Supremo. Eliziane ainda afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o marca \u201cum dia triste\u201d para o meio ambiente.<\/p>\n
\u2014 Se \u00e9 mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, tem que ser PEC [proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o]. O que estamos votando hoje, o STF claramente derrubou por nove votos a dois. Este projeto est\u00e1 fadado ao veto presidencial \u2014 registrou a senadora.<\/p>\n
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) tamb\u00e9m registrou que a tese do marco temporal j\u00e1 foi reconhecida como inconstitucional pelo Supremo. Ele disse que a vota\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o passava de \u201cum teatro, muito bonito para as redes sociais\u201d, mas que n\u00e3o geraria consequ\u00eancias jur\u00eddicas, pois um projeto de lei n\u00e3o poderia fazer mudan\u00e7as constitucionais.<\/p>\n
\u2014 Que ganho h\u00e1 em colocar esta Casa em mais um constrangimento? \u2013 questionou o senador.<\/p>\n
Ind\u00edgenas<\/p>\n
Para o senador Weverton (PDT-MA), h\u00e1 erros em v\u00e1rios governos \u201cem n\u00e3o enfrentar o tema como deve ser enfrentado\u201d. Ele disse que h\u00e1 mais de mil fam\u00edlias desalojadas de suas terras no Maranh\u00e3o sem indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo o senador, os ind\u00edgenas n\u00e3o querem mais terra, mas estrutura. Ele disse que votou a favor do projeto, mesmo reconhecendo pontos inconstitucionais, porque o Brasil precisa de harmonia e incentivo ao crescimento.<\/p>\n
Por outro lado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apontou que existem muitos interesses em torno das terras ind\u00edgenas. Ela falou que os povos ind\u00edgenas est\u00e3o sendo \u201cesmagados\u201d, por serem vulner\u00e1veis. Para a senadora, o tema precisaria ser debatido na Comiss\u00e3o do Meio Ambiente (CMA) e na Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos (CDH).<\/p>\n
\u2014 \u00c9 o lucro e o interesse econ\u00f4mico acima da vida. Quem est\u00e1 ganhando hoje \u00e9 quem financia os garimpos e os grandes latif\u00fandios. Isso \u00e9 uma p\u00e1gina infeliz da nossa hist\u00f3ria \u2014 afirmou a senadora.<\/p>\n
Destaques<\/p>\n
Alessandro Vieira apresentou um destaque para deixar claro que as terras j\u00e1 demarcadas n\u00e3o correr\u00e3o risco de perder sua condi\u00e7\u00e3o de reserva ind\u00edgena. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) tamb\u00e9m apresentou um destaque, para evitar o contato for\u00e7ado de povos isolados. Marcos Rog\u00e9rio, como relator, opinou pela rejei\u00e7\u00e3o de todos os destaques. Levados a vota\u00e7\u00e3o, todos os destaques foram rejeitados.<\/p>\n
Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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