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A 1\u00aa Vara Federal de Cap\u00e3o da Canoa (RS) condenou a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos. O motivo foi a polui\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento de detritos\/efluentes em cord\u00e3o de dunas frontais e na faixa de praia em Xangri-L\u00e1 (RS). A senten\u00e7a, publicada na ter\u00e7a-feira (19\/9), \u00e9 da ju\u00edza Mariana Camargo Contessa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contra o Munic\u00edpio Xangri-L\u00e1 narrando que a Corsan implantou sistema de esgoto em \u00e1rea urbana consolidada, mas na proximidade da faixa de praia sem se preocupar em evitar que houvesse extravasamento de efluentes at\u00e9 a conclus\u00e3o da obra. Alegou que tal fato resultou em concentra\u00e7\u00e3o de escoamento de \u00e1gua de origem pluvial em pontos espec\u00edficos da estrutura urbana, que acabou sendo destru\u00edda e seus res\u00edduos foram levados para \u00e1rea de relevante interesse ambiental.<\/p>\n
O autor afirmou que a situa\u00e7\u00e3o gerou insatisfa\u00e7\u00e3o na comunidade local em fun\u00e7\u00e3o do odor e do aspecto do efluente lan\u00e7ado na praia. Sustentou que o Munic\u00edpio, respons\u00e1vel pelo ordenamento urbano e pela estrutura vi\u00e1ria, n\u00e3o adotou as medidas efetivas para dar correto escoamento \u00e0 \u00e1gua de origem pluvial sem que houvesse a cont\u00ednua destrui\u00e7\u00e3o da estrutura urbana existente no local e o carregamento de detritos em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n
No andamento processual, o MPF e o ente municipal firmaram acordo, que foi homologado pelo ju\u00edzo. A tratativa incluiu a retirada de entulhos e materiais poluentes nas dunas e na faixa de praia no prolongamento das ruas Rio Uruguai e Rio Guarita, a fiscaliza\u00e7\u00e3o bimestral da \u00e1rea, e a reforma da infraestrutura nas ruas e cal\u00e7adas existentes para impedir que o escoamento da \u00e1gua de origem fluvial acabe por carregar detritos e res\u00edduos de obras e recupera\u00e7\u00e3o da duna frontal.<\/p>\n
Assim, restou para an\u00e1lise o pedido do autor para que a Corsan fosse condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos extrapatrimoniais provocados. Ao analisar o caso, a ju\u00edza federal substituta Mariana Camargo Contessa pontuou que a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil no direito ambiental tem como um dos princ\u00edpios reguladores o do poluidor-pagador.<\/p>\n
\u201cDesse modo, aquele que lucra com a atividade deve responder pelos respectivos riscos. Aquele que recolhe os b\u00f4nus pela atividade potencialmente poluidora, deve arcar com os \u00f4nus causados por qualquer evento danoso que o mero exerc\u00edcio dessa atividade vier a causar, de forma objetiva, isto \u00e9, sem necessidade de se perquirir acerca de sua culpa\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Para a magistrada, ficou comprovado que a Corsan \u201cinstalou a rede de esgoto no local e n\u00e3o adotou medidas para impedir que extravasasse efluente do bueiro presente no local, o que fez concentrar o lan\u00e7amento de l\u00edquidos em local espec\u00edfico, potencializando a destrui\u00e7\u00e3o da estrutura urbana. Assim, al\u00e9m do dano ambiental gerado pela exist\u00eancia de res\u00edduos s\u00f3lidos de constru\u00e7\u00e3o no local, a origem do l\u00edquido e seu aspecto, segundo os registros fotogr\u00e1ficos dos autos, geraram a sensa\u00e7\u00e3o de se tratar de esgoto bruto (cloacal)\u201d. Constatado o dano ambiental, Contessa julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o condenando a Corsan ao pagamento de R$ 30 mil. O valor ser\u00e1 destinado ao Fundo de Repara\u00e7\u00e3o de Interesses Difusos Lesados, e ser\u00e1 exclusivamente aplicado na preserva\u00e7\u00e3o ambiental das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanentes situadas na \u00e1rea de dunas\/restinga do Litoral Norte do Estado do RS. Cabe recurso da decis\u00e3o ao TRF4.<\/p>\n