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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) come\u00e7ou, esta semana, o processo de extin\u00e7\u00e3o do Programa Nacional das Escolas C\u00edvico-Militares (Pecim). A decis\u00e3o, que impacta cerca de 200 escolas nas cinco regi\u00f5es do pa\u00eds, foi comemorada e criticada. Para alguns, o modelo precisa ser extinto e n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com o papel da escola p\u00fablica. Para outros, o modelo gera resultados e deve ser mantido.<\/p>\n
Para a Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a medida \u00e9 uma vit\u00f3ria, pois o modelo c\u00edvico-militar \u00e9 \u201cum modelo de escola que acaba privando os estudantes de ter liberdade de express\u00e3o\u201d. Para a presidenta da entidade, Jade Beatriz, o modelo \u201cn\u00e3o apoia a forma\u00e7\u00e3o do pensamento cr\u00edtico e acaba excluindo uma parcela dos estudantes\u201d.<\/p>\n
Segundo Beatriz, a escola precisa ser democr\u00e1tica e deve incentivar um maior protagonismo dos estudantes. \u201cHoje, ter essa vit\u00f3ria representa muito para gente. Mas, de toda forma, a gente continua lutando para que, al\u00e9m de serem democr\u00e1ticas, as escolas tenham infraestrutura adequada e tamb\u00e9m haja o fortalecimento das escolas t\u00e9cnicas\u201d.<\/p>\n
Para ela, papel da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cfazer com que voc\u00ea v\u00e1 para al\u00e9m dos muros da escola, que consiga se questionar o que vive hoje. \u00c9 preciso garantir que a escola seja um instrumento n\u00e3o s\u00f3 de combate \u00e0 desigualdade social, mas consiga contribuir para forma\u00e7\u00e3o de pensamento cr\u00edtico\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o diretor do Col\u00e9gio Estadual Beatriz Faria Ansay C\u00edvico-Militar, localizado em Curitiba, no Paran\u00e1, Sandro Mira, recebeu a not\u00edcia com preocupa\u00e7\u00e3o. \u201cClaro que n\u00e3o \u00e9 uma not\u00edcia boa, visto que a implanta\u00e7\u00e3o do programa foi uma grande vit\u00f3ria, um grande presente para nossa comunidade\u201d.<\/p>\n
O col\u00e9gio chegou a ser citado como modelo pela gest\u00e3o de Jair Bolsonaro na divulga\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o do programa no final do ano passado. O caso do Col\u00e9gio Estadual foi tido como exemplo ao alcan\u00e7ar a meta estabelecida para o \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb).<\/p>\n
\u201cNosso col\u00e9gio era totalmente desacreditado, tanto por parte da comunidade, quanto por parte dos governantes. Por essa raz\u00e3o, foi um dos selecionados para entrar no programa e, a partir do trabalho, com valores em cima dos nossos alunos, professores e funcion\u00e1rios, n\u00f3s conseguimos fazer uma transforma\u00e7\u00e3o no col\u00e9gio, tanto na parte estrutural, quanto na parte pedag\u00f3gica e social dos nossos alunos. Hoje a gente tem um col\u00e9gio que \u00e9 bonito, que \u00e9 cuidado pela comunidade. N\u00e3o existe depreda\u00e7\u00e3o no nosso col\u00e9gio\u201d, diz Mira.<\/p>\n
Escolas c\u00edvico-militares
\nO Pecim era a principal bandeira do governo de Bolsonaro na educa\u00e7\u00e3o. Ao longo da implementa\u00e7\u00e3o, o modelo recebeu elogios, mas tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de cr\u00edticas e de den\u00fancias de abusos de militares nas escolas e de exclus\u00e3o de professores e alunos. Acabar com o programa \u00e9, da mesma forma, uma bandeira do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Esta semana, o MEC enviou um of\u00edcio aos secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o informando que o programa ser\u00e1 finalizado e que dever\u00e1 ser feita uma transi\u00e7\u00e3o cuidadosa das atividades para n\u00e3o comprometer o cotidiano das escolas.<\/p>\n
O programa \u00e9 executado em parceria entre o MEC e o Minist\u00e9rio da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gest\u00e3o escolar e na gest\u00e3o educacional. O programa conta com a participa\u00e7\u00e3o de militares da reserva das For\u00e7as Armadas, policiais e bombeiros militares. A proposta do modelo c\u00edvico-militar \u00e9 que militares atuem na administra\u00e7\u00e3o escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores s\u00e3o respons\u00e1veis pela parte pedag\u00f3gica.<\/p>\n
O modelo tem regras r\u00edgidas de apar\u00eancia para os estudantes. Coque para as meninas e o chamado \u201ccabelo no padr\u00e3o baixo\u201d, cortado com m\u00e1quina dois, para os meninos. Adere\u00e7os como piercings n\u00e3o s\u00e3o permitidos.<\/p>\n
Rede Nacional de Pesquisa
\nDe acordo com a professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Militariza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o, Catarina de Almeida Santos, o modelo c\u00edvico-militar n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o educacional, que n\u00e3o prev\u00ea, em lei, a atua\u00e7\u00e3o de militares nas escolas. E, al\u00e9m disso, segundo ela, \u00e9 excludente.<\/p>\n
Assim, o of\u00edcio enviado pelo MEC \u00e0s secretarias, a professora afirma, \u00e9 um primeiro passo para a desmobiliza\u00e7\u00e3o do modelo, mas \u00e9 necess\u00e1rio que um decreto de fato extinga o programa e, depois disso, sejam tomadas outras medidas para coibir que estados e munic\u00edpios sigam implementando esse regime nas escolas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cPara al\u00e9m das escolas militarizadas pelo Pecim, o pr\u00f3prio programa teve um impacto enorme na amplia\u00e7\u00e3o da militariza\u00e7\u00e3o. Por conta pr\u00f3pria, em estados e nos munic\u00edpios. A gente tinha, no in\u00edcio de 2019, cerca de 200 escolas militarizadas. Hoje temos mais de 1 mil\u201d, diz, Santos. \u201cO Governo Federal tem um papel na coordena\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica e na defini\u00e7\u00e3o de diretrizes. Isso \u00e9 prerrogativa exclusiva da Uni\u00e3o, definir diretrizes para a educa\u00e7\u00e3o nacional\u201d.<\/p>\n
Catarina ressalta que o modelo \u00e9 excludente, na medida que acaba deixando de fora aqueles que \u201cn\u00e3o se adequam\u201d a ele. Esses estudantes e professores s\u00e3o transferidos ou s\u00e3o levados a pedir transfer\u00eancia para outras escolas da rede. \u201cO que vimos nesse processo foi isso, a exclus\u00e3o dos estudantes que dizem que n\u00e3o se adequam ao processo, al\u00e9m do impedimento [de professores] de trabalhar temas que eles entendem que n\u00e3o condiz com a escola. Isso que a gente tem observado nesse processo de militariza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 exclusivo das escolas do Pecim, mas que \u00e9 da l\u00f3gica dos militares\u201d.<\/p>\n
De acordo com a professora, o papel da escola p\u00fablica \u00e9 ser um espa\u00e7o que \u201cacolhe todas as cren\u00e7as, todas as orienta\u00e7\u00f5es. P\u00fablica \u00e9 para isso, para atender a todas as pessoas\u201d, diz.<\/p>\n
Raz\u00f5es do MEC
\nEm nota t\u00e9cnica, em que analisa o programa, o MEC conclui que as caracter\u00edsticas do programa e a execu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 agora, indicam que a manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 priorit\u00e1ria e que os objetivos definidos para sua execu\u00e7\u00e3o devem ser perseguidos mobilizando outras estrat\u00e9gias de pol\u00edtica educacional.<\/p>\n
A nota, assinada pelo Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica substituto Alexsandro Santos desaconselha a manuten\u00e7\u00e3o do programa por entender que h\u00e1 problemas de coes\u00e3o\/coer\u00eancia normativa entre sua estrutura e os alicerces normativos do sistema educacional brasileiro. Al\u00e9m disso, induz o desvio de finalidade das atividades das for\u00e7as armadas, \u201cinvocando sua atua\u00e7\u00e3o em uma seara que n\u00e3o \u00e9 sua expertise e n\u00e3o \u00e9 condizente com seu lugar institucional no ordenamento jur\u00eddico brasileiro\u201d.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica acrescenta que a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos recursos de assist\u00eancia financeira destinados \u00e0s escolas do Programa ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2021 foi irris\u00f3ria, comprometendo investimentos que poderiam ser mobilizados em outras frentes priorit\u00e1rias do MEC.<\/p>\n
Por fim, a an\u00e1lise conclui que a justificativa para a realiza\u00e7\u00e3o do programa \u201capresenta-se problem\u00e1tica, ao assumir que o modelo de gest\u00e3o educacional, o modelo did\u00e1tico-pedag\u00f3gico e o modelo de gest\u00e3o administrativa dos col\u00e9gios militares seriam a solu\u00e7\u00e3o para o enfrentamento das quest\u00f5es advindas da vulnerabilidade social dos territ\u00f3rios em que as escolas p\u00fablicas est\u00e3o inseridas e que teriam as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias para alcan\u00e7ar o tipo de atendimento universal previsto para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica regular, ignorando que col\u00e9gios militares s\u00e3o estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas p\u00fablicas regulares\u201d.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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