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A empresa de entrega de comida Ifood assinou um compromisso com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em que se compromete a promover a\u00e7\u00f5es em favor dos direitos trabalhistas e do respeito ao direito de informa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na \u00faltima sexta-feira (7), ocorre em decorr\u00eancia de reportagem da Ag\u00eancia P\u00fablica que revelou que o Ifood contratou as ag\u00eancias de publicidade Benjamim Comunica\u00e7\u00e3o e a Promove Servi\u00e7os de Propaganda e Comunica\u00e7\u00e3o (Social QI) para desmobilizar movimento dos entregadores. Os profissionais reivindicavam melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho. As ag\u00eancias tamb\u00e9m assinaram o TAC.<\/p>\n
De acordo com a reportagem, as ag\u00eancias contratadas criaram perfis falsos e se passavam por entregadores do Ifood para questionar nas redes sociais as reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores. A mat\u00e9ria, que pode ser lida aqui, foi base para uma investiga\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n
Obriga\u00e7\u00f5es
\nO TAC prev\u00ea obriga\u00e7\u00f5es do iFood para assegurar a liberdade sindical e os direitos de greve e de negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos entregadores. \u201cEsses direitos s\u00e3o fundamentais, sendo par\u00e2metros m\u00ednimos, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em tratados internacionais de direitos humanos, para que os trabalhadores tenham meios de promover a sua organiza\u00e7\u00e3o, fomentar a solidariedade entre os membros do grupo e expressar adequadamente a voz coletiva de seus integrantes\u201d, destaca o procurador do Trabalho Renan Kalil.<\/p>\n
O iFood dever\u00e1 ainda financiar pesquisas e projetos, no valor de R$ 6 milh\u00f5es, que analisem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho com entregadores, o mercado publicit\u00e1rio e de marketing digital, e a responsabilidade social dos controladores de plataformas.<\/p>\n
\u201cPara que tenham seu direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o respeitado, os cidad\u00e3os precisam saber se \u00e9 uma empresa que est\u00e1 postando determinado conte\u00fado na Internet, em qual contexto e para qual finalidade. Isso \u00e9 especialmente importante para que eles possam formar livremente sua opini\u00e3o sobre assuntos de relev\u00e2ncia p\u00fablica e, a partir disso, exercer outro direito fundamental: a liberdade de express\u00e3o, que deve ser isenta de interfer\u00eancias indevidas ou ocultas\u201d, destacou o procurador da Rep\u00fablica Yuri Corr\u00eaa da Luz.<\/p>\n
Segundo o TAC, o iFood ficar\u00e1 proibido de divulgar, pelos pr\u00f3ximos seis meses, an\u00fancios, propagandas e campanhas publicit\u00e1rias sobre supostas medidas adotadas pela empresa para promo\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e trabalhistas. \u201cO objetivo \u00e9 impedir a publica\u00e7\u00e3o, no curto prazo, de informa\u00e7\u00f5es que possam se mostrar inver\u00eddicas ou imprecisas sobre a postura da empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas de interesse social como as que foram alvo de investiga\u00e7\u00e3o\u201d, disse o MPF em nota.<\/p>\n
O Ifood informou que cumprir\u00e1 os termos do TAC. \u201cCelebramos o acordo porque as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo iFood no TAC est\u00e3o alinhadas com nossos valores e princ\u00edpios, em especial a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de maior transpar\u00eancia nas redes sociais, o respeito ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o dos entregadores e o investimento em pesquisas que colaborem com o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds\u201d, disse, em nota, o diretor jur\u00eddico da empresa, Lucas Pittioni.<\/p>\n
As ag\u00eancias de publicidade Benjamim Comunica\u00e7\u00e3o e a Promove Servi\u00e7os de Propaganda e Comunica\u00e7\u00e3o (Social QI) foram procuradas, mas ainda n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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