{"id":11022,"date":"2023-07-06T07:46:18","date_gmt":"2023-07-06T10:46:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/?p=11022"},"modified":"2023-07-06T16:52:02","modified_gmt":"2023-07-06T19:52:02","slug":"nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/","title":{"rendered":"NOTA: Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria e urgente para desenvolvimento do pa\u00eds e justi\u00e7a fiscal"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

 <\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e as entidades estaduais de Munic\u00edpios v\u00eam a p\u00fablico manifestar apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, na forma do relat\u00f3rio de Plen\u00e1rio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, da Reforma Tribut\u00e1ria, necess\u00e1ria e urgente para o desenvolvimento do pa\u00eds. A entidade – que representa 5.202 Munic\u00edpios filiados e mais de 154 milh\u00f5es de brasileiros – participa dos debates acerca do tema h\u00e1 anos, tendo atuado ativamente na constru\u00e7\u00e3o dos textos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Hoje, o Brasil vive um verdadeiro pandem\u00f4nio tribut\u00e1rio, que gera conflitos federativos e prejudica substancialmente o ambiente de neg\u00f3cios. \u00c9 priorit\u00e1ria a implementa\u00e7\u00e3o de um modelo atualizado de sistema tribut\u00e1rio, que fortale\u00e7a o federalismo brasileiro, busque proporcionar a simplifica\u00e7\u00e3o, amplie a seguran\u00e7a jur\u00eddica e, consequentemente, impulsione o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds.<\/p>\n

Dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), atualizados pela CNM para refletir o relat\u00f3rio de Plen\u00e1rio, mostram que, dos 5.568 Munic\u00edpios brasileiros, cerca de 98% ganham arrecada\u00e7\u00e3o com a Reforma Tribut\u00e1ria em um per\u00edodo de 20 anos. Ganham n\u00e3o apenas cidades pequenas, mas tamb\u00e9m cidades grandes e pobres. O estudo mostra a simula\u00e7\u00e3o por Munic\u00edpio e aponta que apenas 108 Munic\u00edpios do pa\u00eds teriam potencial de perda com a aprova\u00e7\u00e3o do texto atual, como pode ser visto na tabela abaixo.<\/p>\n

\"\"
\nO movimento municipalista assegurou durante o debate do texto nos \u00faltimos anos que, entre os avan\u00e7os do relat\u00f3rio, constassem pontos considerados fundamentais, a exemplo da ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do destino no Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de forma que o imposto passa a ser devido onde est\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o onde est\u00e1 a empresa. Isso retira a possibilidade de um \u00fanico Munic\u00edpio oferecer uma al\u00edquota insignificante a um setor que opera nacionalmente e passe a concentrar a arrecada\u00e7\u00e3o do Brasil, fato comum no sistema atual.
\nUm segundo ponto fundamental que foi incorporado no relat\u00f3rio \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de valor adicionado (VAF) pela popula\u00e7\u00e3o no rateio da quota-parte dos Munic\u00edpios. A CNM defende que a cota-parte de 25% da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS com a al\u00edquota estadual seja repartida 60% proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual.<\/p>\n

Para a entidade, n\u00e3o \u00e9 verdade que os Munic\u00edpios perder\u00e3o autonomia e bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, os Munic\u00edpios ter\u00e3o total autonomia garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquota pr\u00f3pria para arrecadar o IBS, com a possibilidade de tributar todo consumo de bens e servi\u00e7os no seu territ\u00f3rio. Al\u00e9m disso, a arrecada\u00e7\u00e3o municipal vai crescer acima do que cresceria sem reforma. Tamb\u00e9m \u00e9 falaciosa a afirma\u00e7\u00e3o de que a popula\u00e7\u00e3o mais pobre do pa\u00eds ser\u00e1 prejudicada. Ao contr\u00e1rio, 99,5% dos Munic\u00edpios mais pobres ganham arrecada\u00e7\u00e3o com a Reforma.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o trabalhou pela inclus\u00e3o do crit\u00e9rio populacional por alocar recurso proporcionalmente \u00e0 demanda pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Isso beneficia diretamente os Munic\u00edpios mais populosos, que hoje t\u00eam de oferecer servi\u00e7os ao seu cidad\u00e3o que est\u00e1 pagando impostos para outras localidades. Considerando os 300 maiores Munic\u00edpios do Pa\u00eds em popula\u00e7\u00e3o, maioria com baixa arrecada\u00e7\u00e3o per capita, o percentual dos que ganham \u00e9 de 95%. Combinado com os demais crit\u00e9rios presentes no texto, a redu\u00e7\u00e3o no grau de concentra\u00e7\u00e3o das receitas municipais \u00e9 de 25%.<\/p>\n

As distor\u00e7\u00f5es observadas no Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), concentrado nos grandes centros e em pequenos para\u00edsos fiscais, bem como no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), centralizado em Munic\u00edpios sede de megaempreendimentos, como p\u00f3los petroqu\u00edmicos, hidrel\u00e9tricas, mega f\u00e1bricas e usinas, s\u00e3o eliminadas com o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Hoje, 43% da receita do ISS est\u00e1 concentrada em 61 Munic\u00edpios, que t\u00eam apenas 12% da popula\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

Para os 108 Munic\u00edpios que podem perder participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o com os crit\u00e9rios, a CNM prop\u00f4s e o relator acatou um seguro-receita, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o at\u00e9 2079, que separa 3% da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS para repor perdas. O compromisso da entidade \u00e9 que nenhum Munic\u00edpio tenha queda de arrecada\u00e7\u00e3o com a Reforma. Nesse sentido, a CNM tamb\u00e9m prop\u00f4s que a introdu\u00e7\u00e3o do novo sistema ocorresse com uma longa transi\u00e7\u00e3o, sendo que 90% da arrecada\u00e7\u00e3o nos primeiros anos ficam destinadas a garantir o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o imediatamente anterior \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o do novo sistema, sendo esse percentual gradativamente reduzido durante 45 anos.<\/p>\n

A CNM ainda trabalhou na defesa da inclus\u00e3o de pontos fundamentais e que foram recepcionados, como a gest\u00e3o parit\u00e1ria do IBS entre Estados e Munic\u00edpios no Conselho Federativo, \u00f3rg\u00e3o que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por toda a operacionaliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do imposto; a participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios na distribui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo, com o mesmo crit\u00e9rio do atual IPI; a possibilidade de atualiza\u00e7\u00e3o do IPTU por decreto; a amplia\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do IPVA sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 importante ressaltar que os prefeitos n\u00e3o s\u00e3o contra a Reforma. A opini\u00e3o de um pequeno grupo de gestores n\u00e3o deve ser generalizada para todo o pa\u00eds. Por todo o exposto, o movimento municipalista liderado pela CNM reafirma seu engajamento a favor da aprova\u00e7\u00e3o de uma Reforma Tribut\u00e1ria Ampla do Consumo e estar\u00e1 vigilante ao compromisso do Congresso Nacional de ouvir as demandas do movimento municipalista e manter os avan\u00e7os alcan\u00e7ados at\u00e9 aqui.<\/p>\n

Acompanhe o impacto por Munic\u00edpio aqui<\/a>.<\/p>\n

Veja a fala do presidente da CNM aqui<\/a>.<\/p>\n

Paulo Ziulkoski
\nPresidente da CNM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e as entidades estaduais de Munic\u00edpios v\u00eam a p\u00fablico manifestar apoio \u00e0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":11057,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[8,15,10,11,47,19,12,18,7,13,14,17,20,1],"tags":[],"class_list":["post-11022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-camara-de-vereadores","category-comunicacao","category-destaque","category-eleicoes-2024","category-musica","category-noticias","category-opiniao","category-politica","category-porto-alegre","category-rio-grande-do-sul","category-senado-federal","category-show","category-uncategorized","comments-off"],"yoast_head":"\nNOTA: Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria e urgente para desenvolvimento do pa\u00eds e justi\u00e7a fiscal - ROG\u00c9RIO MENDELSKI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"NOTA: Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria e urgente para desenvolvimento do pa\u00eds e justi\u00e7a fiscal - ROG\u00c9RIO MENDELSKI\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"    A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e as entidades estaduais de Munic\u00edpios v\u00eam a p\u00fablico manifestar apoio \u00e0\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"ROG\u00c9RIO MENDELSKI\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-07-06T10:46:18+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-07-06T19:52:02+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/timthumb.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"382\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"239\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Equipe do site\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Equipe do site\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/\"},\"author\":{\"name\":\"Equipe do site\",\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#\/schema\/person\/63e78fac093914d1288b903a50e73938\"},\"headline\":\"NOTA: Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria e urgente para desenvolvimento do pa\u00eds e justi\u00e7a fiscal\",\"datePublished\":\"2023-07-06T10:46:18+00:00\",\"dateModified\":\"2023-07-06T19:52:02+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/\"},\"wordCount\":1022,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#\/schema\/person\/63e78fac093914d1288b903a50e73938\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/timthumb.png\",\"articleSection\":[\"Brasil\",\"C\u00e2mara de Vereadores\",\"Comunica\u00e7\u00e3o\",\"Destaque\",\"Elei\u00e7\u00f5es 2024\",\"M\u00fasica\",\"Not\u00edcias\",\"Opini\u00e3o\",\"Pol\u00edtica\",\"Porto Alegre\",\"Rio Grande do Sul\",\"Senado Federal\",\"Show\",\"Uncategorized\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/\",\"url\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/\",\"name\":\"NOTA: Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria e urgente para desenvolvimento do pa\u00eds e justi\u00e7a fiscal - ROG\u00c9RIO MENDELSKI\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/timthumb.png\",\"datePublished\":\"2023-07-06T10:46:18+00:00\",\"dateModified\":\"2023-07-06T19:52:02+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/timthumb.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/timthumb.png\",\"width\":382,\"height\":239},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"NOTA: Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria e urgente para desenvolvimento do pa\u00eds e justi\u00e7a fiscal\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/\",\"name\":\"ROG\u00c9RIO MENDELSKI\",\"description\":\"Jornalista\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#\/schema\/person\/63e78fac093914d1288b903a50e73938\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":[\"Person\",\"Organization\"],\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#\/schema\/person\/63e78fac093914d1288b903a50e73938\",\"name\":\"Equipe do site\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/80639105_3535954019763219_1986027237408768_o-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/80639105_3535954019763219_1986027237408768_o-1.png\",\"width\":975,\"height\":718,\"caption\":\"Equipe do site\"},\"logo\":{\"@id\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#\/schema\/person\/image\/\"},\"url\":\"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"NOTA: Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria e urgente para desenvolvimento do pa\u00eds e justi\u00e7a fiscal - ROG\u00c9RIO MENDELSKI","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"NOTA: Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria e urgente para desenvolvimento do pa\u00eds e justi\u00e7a fiscal - ROG\u00c9RIO MENDELSKI","og_description":"    A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e as entidades estaduais de Munic\u00edpios v\u00eam a p\u00fablico manifestar apoio \u00e0","og_url":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/","og_site_name":"ROG\u00c9RIO MENDELSKI","article_published_time":"2023-07-06T10:46:18+00:00","article_modified_time":"2023-07-06T19:52:02+00:00","og_image":[{"width":382,"height":239,"url":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/timthumb.png","type":"image\/png"}],"author":"Equipe do site","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Equipe do site","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/"},"author":{"name":"Equipe do site","@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#\/schema\/person\/63e78fac093914d1288b903a50e73938"},"headline":"NOTA: Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria e urgente para desenvolvimento do pa\u00eds e justi\u00e7a fiscal","datePublished":"2023-07-06T10:46:18+00:00","dateModified":"2023-07-06T19:52:02+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/"},"wordCount":1022,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#\/schema\/person\/63e78fac093914d1288b903a50e73938"},"image":{"@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/timthumb.png","articleSection":["Brasil","C\u00e2mara de Vereadores","Comunica\u00e7\u00e3o","Destaque","Elei\u00e7\u00f5es 2024","M\u00fasica","Not\u00edcias","Opini\u00e3o","Pol\u00edtica","Porto Alegre","Rio Grande do Sul","Senado Federal","Show","Uncategorized"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/","url":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/","name":"NOTA: Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria e urgente para desenvolvimento do pa\u00eds e justi\u00e7a fiscal - ROG\u00c9RIO MENDELSKI","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/timthumb.png","datePublished":"2023-07-06T10:46:18+00:00","dateModified":"2023-07-06T19:52:02+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/timthumb.png","contentUrl":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/timthumb.png","width":382,"height":239},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/2023\/07\/06\/nota-reforma-tributaria-e-necessaria-e-urgente-para-desenvolvimento-do-pais-e-justica-fiscal\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"NOTA: Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1ria e urgente para desenvolvimento do pa\u00eds e justi\u00e7a fiscal"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#website","url":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/","name":"ROG\u00c9RIO MENDELSKI","description":"Jornalista","publisher":{"@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#\/schema\/person\/63e78fac093914d1288b903a50e73938"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":["Person","Organization"],"@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#\/schema\/person\/63e78fac093914d1288b903a50e73938","name":"Equipe do site","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/80639105_3535954019763219_1986027237408768_o-1.png","contentUrl":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/80639105_3535954019763219_1986027237408768_o-1.png","width":975,"height":718,"caption":"Equipe do site"},"logo":{"@id":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/#\/schema\/person\/image\/"},"url":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/author\/admin\/"}]}},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/timthumb.png","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paaijM-2RM","jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11022"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11022\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11025,"href":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11022\/revisions\/11025"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.rogeriomendelski.com.br\/sitio\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}