PDT aciona STF contra lei que proíbe ensino sobre gênero em escolas, por Arthur Guimarães/JOTA

Publicado em 17 de julho de 202317 de julho de 2023 por Equipe do site

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, nesta sexta-feira (14/7), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do município de Uberlândia (MG) que proíbe o ensino sobre gênero e a orientação sexual nas escolas das redes pública e privada. A legenda pede a declaração de inconstitucionalidade.

A Lei municipal 14.004/2023, publicada no último dia 5 de julho no Diário Oficial do Município, veda a orientadores, diretores, coordenadores e qualquer funcionário:

a utilização da ideologia e doutrinação de gêneros, dentro ou fora, da sala de aula;
a orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados;
a propagação de conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual, ou que cause ambiguidade na interpretação, que possa comprometer, direcionar ou desviar a personalidade natural biológica e a respectiva identidade sexual da criança e do adolescente;
veicular qualquer tipo de acesso a conteúdo de gêneros que possa constranger os alunos ou faça qualquer menção a atividade que venha intervir na direção sexual da criança e do adolescente

A norma estabelece que o planejamento educacional deverá abordar matérias que garantam a “neutralidade ideológica, respeitando os direitos da família e dos educandos a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsável legal”.