Governo Leite abre refis da pandemia com 60 meses para pagar e sem garantia, por Patrícia Comunello/Jornal do Comércio

O governo gaúcho lançou um programa para refinanciar dívidas com ICMS contraídas por empresas na pandemia de Covid-19. A medida era um pleito muito aguardado pelos segmentos de varejo e foi pauta de reunião entre três das principais entidades do setor e o governador Eduardo Leite no começo de junho.

O programa prevê parcelamento em até 60 meses de débitos em cobrança administrativa ou judicial. Também não será necessário apresentar garantias. São contemplados valores vencidos declarados de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Ou seja, contemplaram período anterior ao estouro da pandemia.

A adesão e o pagamento da parcela inicial devem ser feitos entre 1º e 31 de julho de 2023. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 40,00 por débito e R$ 200,00 por pedido do contribuinte, esclarece a REceita Estadual, em nota.

O governo informa ainda que o refis pode alcançar cerca de 8,7 mil empresas com mais de 100 mil débitos em cobrança administrativa e/ou judicial, sem exigibilidade suspensa, que somam R$ 1,6 bilhão.

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