Porto Alegre: Projeto assegura acompanhante a mulheres em consultas e exames

 

 

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que assegura às mulheres o direito de ter como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha durante consultas e exames, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados. A iniciativa é do vereador Pablo Melo (MDB).

O texto estabelece que, em caso de consultas e exames que envolvam algum tipo de sedação, a presença de acompanhante será obrigatória. Os estabelecimentos de saúde deverão afixar cartaz ou painel digital, de forma visível e de fácil acesso à população, informando sobre o direito e a obrigação estabelecidos pelo projeto.

A emenda n.º 01, de autoria de Melo, define como sanções: advertência; multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento; e multa de R$ 2 mil, em cada reincidência.

Na exposição de motivos, o vereador afirma que “é estarrecedor que usuárias de serviços de saúde sofram qualquer tipo de violência, abuso ou importunação sexual, seja em procedimentos ou exames”. Ele ressalta que o objetivo da iniciativa é “prevenir denúncias formalizadas por pacientes, relativas a crimes de natureza sexual, supostamente ocorridos durante exames” e destaca que o projeto preserva a relação entre médico e paciente, “resguardando falsas interpretações que poderiam resultar em denúncias, tão frequentes nos últimos anos”.