Governo cria grupo para discutir volta da cobrança do DPVAT, por Rodrigo Vilela/Diário do Poder

 

 

O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para discutir a volta da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), suspenso desde 2021 por ação do governo do então presidente Jair Bolsonaro.

A pasta do ministro Fernando Haddad afirmou que há necessidade de retomar a discussão. A expectativa é que, havendo aprovação, o DPVAT volte a ser pago já em 2024.

Segundo o governo,o objetivo é “discutir e propor alterações legislativas que visem ao aprimoramento do arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.

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