Gilmar Mendes muda de posição e vota a favor de contribuição para sindicatos, por Daniel Gullino/O Globo

 

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu entendimento e votou de forma favorável à cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Gilmar é relator de um caso sobre o tema, que ainda está sendo julgado na Corte.

A contribuição assistencial é um tipo de taxa utilizada para custear as atividades do sindicato. Diferente do imposto sindical, ela é estabelecida em assembleia de cada categoria e não tem valor fixo.

No início de 2017, antes mesmo da reforma trabalhista, o STF considerou que é inconstitucional realizar essa cobrança dos trabalhos não sindicalizados. Entretanto, foram apresentados embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão.

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