ZELO DO STF

O ministro Edson Fachin suspendeu a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), uma subsidiária da Petrobrás. Para Fachin, a sua decisão fundamenta-se na exigência de autorização legislativa para a realização de transferência de controle acionário de uma empresa pública ou de economia mista.

O que chama a atenção para quem se deteve na decisão do ministro Fachin é que a venda da Refinaria de Pasadena (Texas) não precisou de autorização legislativa. A venda para norte-americana Chevron ocorreu em 30 de janeiro deste ano, depois da aprovação do negócio pelo Conselho de Administração da Petrobrás.