FAMURS ENTREGA NOVOS DECRETOS MUNICIPAIS DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A Famurs entregou na tarde desta segunda-feira (11/5), para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, mais 25 decretos municipais de calamidade pública, publicados devido a Covid-19.

A aprovação dos decretos, entregues pessoalmente pelo vice-presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, deve ser votada na próxima semana.

A Assembleia Legislativa já apreciou três Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para reconhecer a ocorrência de estado de calamidade pública em 444 municípios gaúchos. Os PDLs reconhecem, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19 (novo coronavírus).

Municípios que não foram contemplados nas sessões anteriores podem encaminhar suas demandas para o setor jurídico da Famurs. Com os documentos, os municípios contam com uma flexibilização nos prazos e limites orçamentários durante a pandemia, além de ficarem protegidos de acusações de renúncia fiscal.

Confira a lista dos 25 municípios que tiveram seus decretos municipais de calamidade pública entregues hoje na Assembleia Legislativa:

1 – Bom Princípio;

2 – Bom Progresso;

3 – Brochier;

4 – Cachoeira do Sul;

5 – Camargo;

6 – Campestre da Serra;

7 – Casca;

8 – Caxias do Sul;

9 – Dois Irmãos das Missões;

10 – Garruchos;

11 – Gentil;

12 – Guaporé;

13 – Inhacorá;

14 – Jaboticaba;

15 – Mato Castelhano;

16 – Morrinhos do Sul;

17 – Muitos Capões;

18 – Nova Araçá;

19 – Pontão;

20 – Rolador;

21 – Salto do Jacuí;

22 – Salvador do Sul;

23 – São Domingos do Sul;

24 – São Francisco de Assis;

25 – Sério.