O MITO DA DÍVIDA ATIVA

O Tesouro do Estado contabilizou uma dívida ativa de R$ 44,5 bilhões até 2018. Mito: cobrá-la resolveria o problema financeiro do governo. Verdade: apenas R$ 13 bilhões são o total possível de cobrança. Motivo: a maior parte dos devedores daqueles R$ 44,5 bilhões deixou de existir.

Argumento falacioso da oposição: se o governo acabar com os incentivos fiscais, o ICMS cresceria em R$ 9,7 bilhões. Verdade: tais incentivos englobam desonerações feitas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e outras desonerações contratuais.

Desses R$ 9,7 bilhões, apenas R$ 3 bilhões são de créditos presumidos e de efetivo incentivo estadual. Eliminar tais valores significaria a perda de empresas beneficiadas, que se mudariam do RS para outros estados, como já vem acontecendo.