OS MUNICÍPIOS QUE PODEM SER EXTINTOS

Uma das melhores provas das deficiências de pequenos municípios brasileiros está aqui mesmo em Porto Alegre nas portas dos nossos grandes hospitais. Diariamente dezenas e dezenas de ambulâncias das prefeituras gaúchas vêm em busca de socorro para seus cidadãos na Santa Casa, Clínicas e Grupo Conceição por que não há casas de saúde nesses municípios, sequer para um tratamento de hemodiálise ou mesmo qualquer outro atendimento que exija algo mais que paracetamol.

Estamos falando de saúde pública, um serviço público inquestionável, mas outra necessidade impar está na segurança pública, onde dezenas de novos municípios gaúchos não dispõem de unidades da Brigada Militar e da Policia Civil e não é por acaso o surgimento do “novo cangaço” – os assaltos contra agências bancárias em pequenas comunidades despoliciadas. Não quero citar nomes de alguns municípios para não ferir orgulhos locais, mas um deles, na região das Missões, tem apenas 8% de receitas próprias e sua taxa de mortalidade é de 35 mortes para cada mil habitantes e no município-mãe a taxa é de 12 mortes por mil.

No entanto, os gastos com a máquina pública são completados com verbas da União e Estado, mas há bons exemplos de comunidades que se encaixariam nas emancipações e cito duas: Otávio Rocha, distrito de Flores da Cunha e Monte Alverne, distrito de Santa Cruz. Ambos preferem continuar como estão: ricos e bem atendidos pelas sedes municipais. O Projeto de Emenda Constitucional enviado ao Congresso refere-se a municípios com menos de 5 mil habitantes que voltariam a ser distritos e, é claro, a PEC será amplamente debatida, com prováveis emendas, mas talvez a realidade dessas comunidades convençam nossos parlamentares da necessidade “de transformar o Estado Brasileiro e fortalecer a Federação”, no dizer do ministro Paulo Guedes.

Os gastos federais com os municípios sem autonomia de receita chegam a R$ 400 bilhões, um recurso que poderia ser aplicado, objetivamente, em saúde, educação, saneamento e segurança. Insisto numa questão que por ser de ordem sentimental – o orgulho da identidade municipal – talvez atrapalhe os planos de uma nova Federação, mas a discussão é necessária até mesmo pela qualidade de vida desses munícipes que poderá atingir outros patamares em benefício deles.

Moradores desses pequenos municípios talvez não tivessem a informação necessária quando apoiaram as emancipações. Os novos municípios já nasciam com dívidas: salários do prefeito, vice, vereadores, assessores e corpo funcional, além dos gastos com veículos, prédios para a administração e custos de manutenção burocrática. A PEC do Pacto Federativo precisa ser aprovada, para o bem do Brasil.