SOLUÇÃO NEGOCIADA

As leis modernas de combate ao crime adotam a solução negociada (“plea bargain”), um tipo de acordo entre o criminoso, o Ministério Público e o juiz. Trata-se da confissão do acusado em troca de uma pena menor que evita a instauração de um processo no Judiciário. A confissão do acusado, além de não haver mais processo, extingue a produção de provas contra ele e vai diretamente para a etapa final do caso que é o de uma sentença reduzida por parte do juiz.  A importância do projeto de Sérgio Moro é haverá uma mudança na cultura “humanista” da legislação penal brasileira que opera com o conceito de presunção de inocência e não com a confissão de culpa.