REDUZIR ICMS NESTA ÉPOCA?

Tem algum parafuso frouxo na Assembleia Legislativa , pois há peças soltas no Projeto de Lei que renova as atuais alíquotas do ICMS ou no projeto que trata do Orçamento para 2019.

O forte comentário que circulou nesta semana referia-se a um benefício fiscal para reduzir o ICMS sobre a querosene de aviação como se o mesmo já não existisse desde 2013 quando o governador Tarso Genro, em 26 de setembro, assinou decreto diminuindo de 17% para 12% o percentual do tributo.

Posteriormente, o governador José Ivo Sartori, em setembro de 2015 manteve a mesma redução. Mas o que será que está acontecendo?

Uma leitura nos decretos de Tarso e Sartori constata-se que o benefício tinha condições para que as empresas de transporte aéreo de passageiros se utilizassem da redução tributária. O benefício era escalonado e fixava um número mínimo de quatro cidades gaúchas a serem servidas por transporte aéreo regular.

O decreto de Sartori não estabeleceu o porte da aeronave – número de passageiros -, mas o tamanho do avião já fora determinado pelo decreto de Tarso Genro, bem mais elaborado, e noticiado com o seguinte texto, originário do Palácio Piratini: “A Sefaz reduziu a base cálculo do ICMS de 17% para 12% para empresas que atuarem com aeronaves de até 120 assentos. O benefício será dado por meio de cotas a todas as empresas que se enquadrarem na fórmula: a cota base de companhia é de 1,6 milhão de litros/mês. Além disso, cada empresa terá acréscimo de 420 mil litros por rota adicional”. A Azul Linhas Aéreas se habilitou e hoje realiza voos para diversos municípios do RS. Em setembro deste ano, mais uma notícia sobre voos para o interior.

Diz uma nota do Piratini: “A Secretaria dos Transportes firmou um termo de acordo com a empresa Gol Linhas Aéreas para viabilizar seis novas rotas de voos comerciais no Rio Grande do Sul. A operação das linhas – que tem como destino Porto Alegre – será feita em parceria com a empresa Two Flex. O acordo prevê seis voos semanais em Bagé; cinco em Passo Fundo e Rio Grande; e quatro em Santana do Livramento, Santa Rosa e São Borja. Serão utilizadas aeronaves Cessna 208 Caravan, com capacidade para nove passageiros.”

O detalhe desta última informação é que há uma referência sobre a capacidade da aeronave: nove passageiros, o que caracteriza um voo bem diferente dos da Azul cujos os aviões são os que oferecem muito mais assentos. Há prazo regimental para a votação de projetos na Assembléia: a próxima terça-feira.

Nesta data serão votados a lei de prorrogação do ICMS e o Orçamento para 2019. Até lá saberemos como ficará a questão da querosene de aviação, um tema que deveria ser discutido com mais transparência. O deputado Adão Villaverde (PT) já disse que vota contra qualquer tentativa de redução do ICMS, num momento em que o Estado não pode abrir mão de nenhum tipo de receita.